A presidenta Dilma Rousseff comentou hoje (31) no programa de rádio Café com a Presidenta a regulamentação do acesso a informações públicas e a criação da Comissão da Verdade, que entrarão em vigor nos próximos dias. Ela disse que são duas leis “importantíssimas para fortalecer a democracia” e que vão tornar o Estado brasileiro mais transparente.
“Vão garantir o acesso a informações e, também, Luciano [Seixas, apresentador], à história do nosso povo. E, com isso, garantir o exercício pleno da democracia.”
Dilma Rousseff disse que a Lei do Acesso à Informação vai permitir que todos os brasileiros consultem documentos e informações produzidos pela administração pública. No prazo de seis meses, cada órgão terá que publicar, em sua página na internet, informações completas sobre sua atuação, contratos, licitações, gastos com obras, repasses ou transferências de recursos. Até os documentos considerados ultrassecretos, que são aqueles que contêm informações imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado, estarão protegidos por um prazo de 25 anos de sigilo, prorrogáveis por mais 25, informou a presidenta.
“Uma coisa, Luciano, é importante, nenhum ato, nenhum fato, nenhum documento que atente contra os direitos humanos pode ser colocado sob sigilo de espécie alguma.”
Já a Comissão da Verdade vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988 – período que inclui a ditadura militar. A intenção é, na visão da presidenta, trazer à luz uma parte da história do Brasil ainda desconhecida, para que isso nunca mais volte a acontecer no país. Ela disse que esse projeto foi aprovado por todos os partidos políticos representados no Congresso e que todos tiveram o entendimento de que é dever do Estado brasileiro colocar, sob a luz da democracia, os fatos desse período histórico.
“A sociedade brasileira precisa muito conhecer a sua história. Uma história que, em vários momentos, foi contada em um regime de censura, de arbítrio e de repressão – um regime em que as pessoas eram impedidas de expressar até seu pensamento (…). O conhecimento, a informação e a verdade são indispensáveis para o exercício da cidadania. E as novas leis tratam justamente disso.”
Antes de se despedir, a presidenta saudou os atletas brasileiros que participaram dos Jogos Pan-americanos, em Guadalajara, e que conquistaram 141 medalhas. E lembrou que 40% dos atletas que participaram do Pan receberam apoio do governo federal, por meio do Bolsa Atleta. “Esses resultados mostram, Luciano, que ampliando as oportunidades para os nossos jovens certamente colheremos cada vez mais conquistas. Parabéns aos atletas, aos treinadores e às suas equipes.”
Leia aqui a transcrição do programa desta segunda-feira na íntegra
