Dilma: em 2022, o repasse dos royalties chegará a R$ 112,25 bilhões

A presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (9), no Palácio do Planalto, a lei que destina os royalties do petróleo para investimentos nas áreas da educação e saúde. O texto é o mesmo aprovado no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos e que manteve a destinação de 75% dos royalties do petróleo para educação e 25% para a saúde. Além disso, o texto prevê que 50% de todos os recursos do Fundo Social do pré-sal, criado pela Lei 12.351/10, sejam destinados para educação, até que sejam atingidas as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.

O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.

Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos. Royalties de campos em atividade, como nos estados do Rio de Janeiro e Espírito, continuarão a ser partilhados com os governos estaduais.

“Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que sempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do petróleo, que são finitas e um dia acabam, sejam investidas em educação. Para nós, para mim e meu governo, a educação é o principal pilar para transformar o Brasil em uma grande nação, para assegurar a emancipação do nosso povo da pobreza, para elevar o nosso país à condição de uma nação de homens e mulheres que crescem pelo conhecimento que produzem”, afirmou Dilma, no último dia 19, no programa Café com a Presidenta.

Durante a cerimônia de sanção da nova lei, a presidenta lembrou que a Constituição brasileira assegura a todos o direito à educação e um dever do Estado. “Já fizemos muito e falta muita ainda (a fazer). Faremos muito mais e, para isso, é fundamental essa decisão que uniu forças de nosso País  e vai nos permitir implementar o pacto da educação e da saúde que assumimos como pedras fundamentais desse processo”, afirmou, reiterando que sem recursos, não há como prestar serviços de qualidade.

“A partir da sanção da nova lei, os horizontes se abrem”, disse Dilma. Segundo ela, o Brasil em breve terá um patamar de desenvolvimento semelhante ao das maiores potências mundiais. “Com educação e saúde, nossos brasileiros serão mais independentes, livres e felizes”, resumiu.

Estudantes foram ao Palácio do Planalto presenciar a cerimônia

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que estava presenciando um dia histórico “para a saúde pública e para o Sistema Único de Saúde”, comemorou, lembrando que, desde o final da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), não houve mais nenhuma fonte de recursos para o setor.

Em seguida, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que o dia também é histórico para a educação . “Este talvez seja o maior legado deste governo”, previu. Segundo afirmou, “só investindo em educação teremos condições de dar o salto para desenvolvimento de novas fontes de energia e os royalties preparam o País para viver sem o petróleo”, lembrando que se trata de uma fonte esgotável de recursos que, portanto, precisam ser investidos da melhor maneira possível e em benefício de toda a população.

PNE
Atualmente, o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.

Giselle Chassot

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