A Nação brasileira ainda tem um encontro marcado consigo mesma, que é trazer “a verdade, a memória e a história à superfície para que tornem conhecidas, sobretudo, para as novas e as futuras gerações”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff, durante a solenidade de instalação da Comissão da Verdade, o instrumento pelo qual esse desafio começa a ser enfrentado, disse a presidenta.
Dilma reafirmou que a Comissão da Verdade trabalhará com absoluta independência e que sua instalação não é movida pelo “revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu”. Segundo a presidenta, “a ignorância sobre a história não pacifica, A desinformação não ajuda apaziguar, apenas facilita o trânsito da intolerância”.
“Nós reconquistamos a democracia à nossa maneira, por meio de lutas e de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais, muitos deles traduzidos na Constituição de 1988. Assim como respeito e reverencio os que lutaram pela democracia enfrentando bravamente a truculência ilegal do Estado, e nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e lutadoras, também reconheço e valorizo pactos políticos que nos levaram à redemocratização”, afirmou a presidenta.
Definida por Dilma como “marco civilizatório”, a Comissão da Verdade terá dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Seus integrantes, escolhidos pela própria presidenta, a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos, são o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o jurista José Paulo Cavalcante Filho, a psicanalista Maria Rita Kehl, o professor Paulo Sérgio de Moraes Sarmento Pinheiro, que participa de missões internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), inclusive a que denunciou recentemente violações de direitos humanos na Síria, e a advogada Rosa Maria Cardoso Cunha – que defendeu Dilma durante a ditadura militar.
A cerimônia de instalação contou com a presença dos ex-presidentes da Republica José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. “Celebramos aqui um ato de Estado. Por isso, muito me alegra estar acompanhada por todos os presidentes que me antecederam nestes 28 benditos anos de regime democrático”, afirmou a presidenta, que homenageou o deputado Ulysses Guimarães e os ex-presidentes Tancredo Neves e Itamar Franco, já falecidos, por suas contribuições à reconstrução e consolidação da democracia no Brasil.
Em seu discurso, Dilma fez questão de destacar as iniciativas de governos anteriores que contribuíram para desvendar os fatos registrados nos anos de arbítrio, como o reconhecimento da responsabilidade do estado pelas mortes e desaperecimentos políticos, no governo Fernando Henrique, e a abertura dos arquivos do DOPS de São Paulo e do Rio de Janeiro, no governo Collor.
A presidenta também celebrou a entrada em vigência, também nesta quarta-feira, da Lei de Acesso à Informação. “A transparência, a partir de agora obrigatória, também por lei, funciona como o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público, e também, de todas as violações dos direitos humanos. Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta”.
Leia a íntegra do discurso da presidenta Dilma na instalação da Comissão da Verdade
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