A presidenta Dilma Rousseff anunciou, em solenidade no Palácio do Planalto, duas medidas que terão impacto direto na redução das tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais (16,2%) e para os consumidores industriais (de 19% a 28%): a antecipação da renovação das concessões que vencem entre 2015 e 2017 e a retirada de encargos incidentes na conta de luz, como a Reserva Global de Reversão (RGR) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). “Sem sombra de dúvida, eliminamos o risco de apagão, fizemos investimentos, o Programa Luz para Todos tirou milhões de brasileiros da escuridão e reduzimos os riscos, sempre buscando a eficiência energética. Com isso atendemos três exigências que haviam sido colocadas pelo presidente Lula em 2003 quando iniciamos as mudanças no setor elétrico, com ênfase à modicidade tarifária”, disse a presidenta.
Ao antecipar a renovação das concessões de geradoras, distribuidoras e transmissoras de energia, a presidenta Dilma afirmou que no caso das geradoras, “algumas velhas senhoras de 70 anos” já tiveram a amortização completa dos investimentos. Portanto, a partir de agora, os benefícios devem ser transferidos para a população e, de maneira competitiva e sistêmica, é possível assegurar menores tarifas já a partir de 2013, reduzindo o custo dos empresários, o gasto com energia pelos trabalhadores e donas de casa. “Pela primeira vez na história do País, a renovação terá benefícios que serão revertidos para o usuário. O Tesouro Nacional financiou políticas de investimentos no setor elétrico e como foi a sociedade brasileira que pagou, chegou a hora de devolver os benefícios desse pagamento, com tarifas mais baixas, justas e competitivas. Não se pode tergiversar, temos que transferir o ganho para a população”, destacou.
A presidenta Dilma lembrou que a partir de 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia – logo após o Brasil ter enfrentado oito meses de racionamento de energia elétrica por causa da falta de um projeto da gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso – recebeu a missão de recuperar o setor elétrico baseado em três eixos: garantir a eficiência energética, reativar os investimentos no setor elétrico e promover a modicidade tarifária (tarifas mais baixas), nas áreas de geração, distribuição e transmissão, numa estratégia que atendesse as necessidades de curto, médio e longo prazos. “O modelo implantado em 2003 colocou o Brasil num novo momento e os investimentos necessários vão garantir um círculo virtuoso para o setor. Estamos colhendo os frutos que plantamos em 2003, quando naquela época o mercado energético não funcionava. Ninguém liquidava e não pagava ninguém”, salientou.
Sinergia
As linhas reestruturantes iniciadas no governo Lula, segundo Dilma, garantirão mais uma década de crescimento sustentável e com inclusão social no Brasil. “Isto vai garantir um País muito melhor para se viver do que aquele que passamos nossa adolescência. Teremos orgulho de deixar para nossos netos uma matriz hidroenergética renovável e podermos transformar um investimento passado em benefício para a população”, disse ela.
Os ganhos com a renovação das concessões e a retirada dos encargos incidentes na conta de luz vão contribuir para reduzir a inflação, a carga tributária e, ao mesmo tempo, as medidas vão estimular a produção. “Nós estamos mudando a fase competitiva do País, com mais criação de empregos e distribuição de renda”, afirmou, acrescentando que em um ano a taxa de juro básica caiu cinco pontos percentuais e o juro real que em 2002 estava acima de 16% hoje corresponde a menos de 2%.
As concessões em parceria com a iniciativa privada na área de infraestrutra logística com a duplicação de 7,5 mil quilômetros de rodovias e a construção de 10 mil quilômetros de ferrovias vão contribuir para melhorar o ambiente econômico do Brasil e até mesmo para enfrentar a crise financeira internacional. Na área específica das ferrovias, Dilma afirmou que apesar de o setor ter passado por um processo de privatização, o governo adotará medidas para acabar com monopólios que foram criados e representam para o frete ferroviário um custo superior ao frete rodoviário – o governo anunciou hoje a redução de 50% nas tarifas do frete ferroviário. “Temos trabalhado para reduzir a carga tributária, oferecendo desonerações que montam a bilhões de reais. Destaco aquelas relativas à folha de pagamento. Precisamos avançar na racionalização da estrutura tributária para torná-la mais justa. O meu governo sabe que a maior preocupação é aumentar o investimento público e privado. Aumentar a eficiência e a economia é fundamental para aumentarmos a renda e diminuirmos a pobreza. Hoje, nós vamos realizar a maior mudança que se tem notícia para todos os consumidores, que é baixar a tarifa de energia”, enfatizou.
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou que vinte contratos de geração de energia serão renovados a partir de agora. O vencimento desses contratos começa a partir de 2015 até 2017 e representam 22 mil Megawatts ou 18% do parque gerador. Os nove contratos de transmissão que serão renovados, com vencimento a partir de 2015, representam 85 mil quilômetros de linhas de transmissão de energia, sendo 68 mil quilômetros da rede básica, equivalentes a 67% de todo o sistema interligado nacional. Na área de distribuição, os contratos vencem entre 2015 e 2016, equivalentes ao atendimento de 24 milhões de unidades, o que corresponde a 35% do mercado. Os atuais concessionários que não demonstrarem interesse na renovação dos contratos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia darão as normas para a realização de um novo leilão, sempre tendo como princípio a modicidade tarifária e os investimentos. O governo também reservou R$ 3 bilhões para os investimentos nesse processo de renovação das concessões.
Marcello Antunes
