Dilma garante apoio à decisão do Senado sobre tramitação de MPs

Segundo Renan, presidenta defendeu o direito de os senadores analisarem as matérias com cautela.

:: Da redação4 de junho de 2013 19:31

Dilma garante apoio à decisão do Senado sobre tramitação de MPs

:: Da redação4 de junho de 2013

Dilma conversou com o senador Renan
Calheiros e o deputado Henrique Eduardo
sobre a tramitação de medidas provisórias

A presidenta Dilma Rousseff apoia a decisão do Senado de não votar Medidas Provisórias que estejam prestes a caducar. Foi esse o relato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) depois de um encontro com Dilma. Após a votação da MP dos Portos, no dia 16 de maio, a Mesa do Senado deliberou por não analisar medidas que cheguem à Casa com menos de sete dias de validade.

De acordo com Renan, no encontro Dilma negou qualquer mal estar com o Senado por não ter votado a medida provisória que viabilizava o desconto nas tarifas de energia. “A presidenta defendeu que o Senado tem o direito a um prazo para discutir as MPs. Ela disse que entendeu a decisão, e a defendeu internamente”, disse.

O senador alagoano relatou ainda que a presidenta defendeu a apreciação rápida, pela Câmara, da proposta do senador José Sarney (PMDB-AP) que redefine os prazos para que cada Casa aprecie as MPs. A PEC de autoria de Sarney, aprovada por unanimidade em agosto de 2011 pelo Senado, entre outras coisas, determina que as MPs percam a validade se não forem analisadas em 80 dias na Câmara. Caso sejam votadas e aprovadas dentro desse prazo, o Senado terá 30 dias para discutir o assunto.

Nesta terça-feira (04), depois de participar da solenidade de lançamento do Plano Safra 2013/2014, Renan Calheiros disse que a reunião com a presidenta, que também incluiu o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-AL) e o vice-presidente da República, Michel Temer, foi institucional e não partidária. “O que estava em discussão era a necessidade de harmonizarmos cada vez mais as relações entre os Poderes da República. Está tudo em paz, porque nós não estávamos lá como representantes do PMDB. Nós estávamos lá como presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso, o presidente da República

O presidente do Senado informou ainda que o Governo vai encaminhar por projeto de lei, e não por medida provisória, o marco regulatório da mineração.

Com informações da Rádio Senado e das agências de notícias

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