Programa vai ampliar políticas sociais, capacitação e crédito para comunidades quilombolas
Em cerimônia no Palácio no Planalto, nesta quarta-feira (21/11), a presidenta Dilma Rousseff anunciou uma série de ações articuladas do Governo Federal para a população quilombola, que incluem a desapropriação por interesse social dos territórios de 11 comunidades, expansão de oferta de água para grupos que vivem no Semiárido e incentivos para a produção agrícola. A presidenta destacou a importância de se combinar ações afirmativas e políticas sociais.
“Fazer política social
Dilma ressaltou que é preciso fazer com que as políticas sociais, a capacitação e o crédito cheguem aos quilombos para que essas comunidades deixem de produzir apenas para subsistência e passem a ter renda. Para apoiar a produção rural dos quilombolas, o governo vai incluir as comunidades no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que prioriza a produção de agricultores familiares nas compras governamentais para esses setores. Além disso, será desenvolvido um programa de certificação dos produtos fabricados nos quilombos.
Regularização fundiária
Uma das principais reivindicações do movimento quilombola é a agilidade no reconhecimento e titulação das terras remanescentes de quilombos, de forma a dirimir conflitos agrários. Neste campo, o Governo anunciou uma série de ações nesta quarta-feira. O repasse de R$ 1,2 milhão da Secretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por exemplo, vai financiar relatórios técnicos de identificação e delimitação das áreas de quilombos, o que deve beneficiar 3.350 famílias de 26 comunidades.
“A regularização fundiária é a base para a mudança”, destacou Dilma, para quem a garantia do direito sobre a terra—“o primeiro passo para a cidadania”—precisa ser complementada pelo acesso ao crédito, à assistência técnica, aos canais de comercialização, e ao Programa Luz para Todos. “Não podemos permitir que as comunidades quilombolas sejam a mais vulneráveis do nosso País”.
Na solenidade desta quarta-feira, comunidades de Sergipe já receberam títulos fundiários, etapa conclusiva de reconhecimento dos territórios. A medida beneficia 113 famílias da comunidade Mocambo e mais 89 famílias de Lagoa dos Campinhos. Outras 11 comunidade de seis estados foram declaradas de interesse social, um dos passos que pode resultar no reconhecimento da área como quilombola. Também foram entregues certidões de reconhecimento de povo quilombola a 23 comunidades do Piauí, que se somam às mais de 1,8 mil comunidades já certificadas pela Fundação Cultural Palmares.
Maria Rosalina dos Santos, de uma das comunidades quilombolas do Piauí, comemorou o título da terra e pediu novas ações do governo. “Esse momento de hoje é um avanço, mas é preciso agilizar as desintrusões [retirada de invasores] nas comunidades para evitar conflitos”, disse. Ela acrescentou que a principal reivindicação dos quilombolas é a titulação de terras, pois a ausência do título dificulta o acesso a financiamentos e políticas públicas.
Selo de qualidade e assistência técnica
Para valorizar o produto de origem quilombola, o Selo Quilombos do Brasil vai atestar a procedência e identidade cultural do produto. Com as atividades concentradas no extrativismo, agricultura e pesca artesanal, as ações anunciadas no eixo de inclusão produtiva prevêem também o fortalecimento da assistência técnica e extensão rural específica para os quilombos. A expectativa é beneficiar 4,5 mil famílias em Goiás, Alagoas, no Maranhão, Pará e Piauí.
Uma chamada lançada em outubro pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário tem o objetivo de dobrar o número de famílias quilombolas que recebem Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). Às atuais 4,48 mil famílias deverão se somar mais 4,5 mil. A Ater possibilita o aumento da renda e a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aprimoramento da produção agrícola de forma sustentável.
Articulação com políticas gerais
O Programa Brasil Quilombola, que desde 2004 organiza as políticas sociais para essas comunidades, passa a contar com o reforço das ações do Plano Brasil sem Miséria – que tem como foco os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais.
“É preciso avançar ainda mais na inclusão dos setores da população negra a quem historicamente foi negado participar do benefício do desenvolvimento”, afirmou a ministra da Seppir, Luiza Bairros, durante a cerimônia de anúncio das medidas. “As comunidades quilombolas que estão no centro do nosso desafio de inclusão”. A solenidade desta quarta-feira também marcou a comemoração do Dia Nacional da Consciência Negra, transcorrido ontem (20/11).
O Programa Água para Todos também será estendido às comunidades quilombolas do Semiárido. A estratégia de Busca Ativa, no âmbito do Brasil sem Miséria, vai incluir famílias quilombolas no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que dá acesso, por exemplo, ao Bolsa Família.
Povo Quilombola
As comunidades remanescentes dos quilombos são reconhecidas como um patrimônio cultural da sociedade brasileira. Elas são majoritariamente rurais e vêm se mantendo unidas ao longo de séculos a partir de relações históricas com o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais e religiosas.
Esses grupos se originam nas comunidades organizadas por escravos foragidos, desde os Século XVI. O direito de propriedade sobre as terras ocupadas por seus ancestrais é reconhecido às comunidades pela Constituição Federal de 1988.
Com agências onlines
Saiba mais sobre as ações articuladas para a comunidade quilombola
