Dilma na ONU: espionagem americana fere Direito Internacional

“Jamais uma nação pode firmar-se em detrimento de outras, jamais pode violar os direitos humanos e civis”, reagiu. 

:: Da redação24 de setembro de 2013 12:00

Dilma na ONU: espionagem americana fere Direito Internacional

:: Da redação24 de setembro de 2013

foto-dilma_interna

“Meu governo fará tudo o que puder para garantir os direitos
humanos do Brasil e do mundo, principalmente a engenhosidade
das empresas brasileiras”

Como estava previsto, a presidenta Dilma Rousseff fez um discurso contundente na manhã desta terça-feira (24), na abertura da 68ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, ao manifestar o seu repudio, da nação brasileira e da comunidade mundial, à revelação de que uma rede de espionagem dos Estados Unidos invadiu a privacidade das informações de cidadãos brasileiros, empresariais e que estiveram, na mira da espionagem, representações permanentes na ONU e da própria presidência da República do Brasil. “Essa atitude fere o direito internacional e, sobretudo, a segurança e a soberania. Jamais uma nação pode firmar-se em detrimento de outras, jamais pode violar os direitos humanos e civis. Pior é quando empresas privadas estão sustentando essa espionagem”, afirmou.

Dilma condenou e também repudiou o ataque à cidade de Nairobi, no Quênia, que matou várias pessoas. Segundo ela, o Brasil sabe proteger-se, combate e não dá abrigo a grupos terroristas e há 140 anos está cercado de países democráticos, pacíficos. “Mas sem o direito à privacidade, a liberdade de opinião não se constrói a efetiva democracia. Sem respeito à soberania não há base. A violação dos direitos humanos, a invasão e captura de informações sigilosas dizem respeito à soberania”, disse ela.

A presidenta informou aos mais de 190 chefes de estados, presentes na abertura da Assembleia Geral que desde 1947 é aberta com o discurso de um presidente brasileiro, que seu governo protestou contra as tentativas de interceptação de informações feitas por uma empresa privada norte-americana, cobrando dos Estados Unidos que isso não será repetido. “Meu governo fará tudo o que puder para garantir os direitos humanos do Brasil e do mundo, principalmente a engenhosidade das empresas brasileiras. Mas esse problema transcende a relação entre os dois países, afeta a comunidade internacional. As tecnologias de informação não podem ser o novo campo de batalha entre os estados, para evitar que o espaço cibernético seja arma de guerra, contra ataques à infraestrutura. Por isso, a ONU tem papel de relevância para regular e tornar a internet um instrumento efetivo para a construção da democracia no mundo”, disse ao defender o Marco Civil da Internet.

Manifestação das ruas

A presidenta também falou sobre as manifestações das ruas no Brasil ocorridas em julho. O governo brasileiro não combateu tais manifestações, pelo contrário, ouviu os anseios que vieram das ruas, tanto é que lançou um pacto a favor do Brasil, para combater a corrupção, pela reforma política, mobilidade urbana, educação e saúde.

Segundo ela, apesar de todos os avanços conquistados pela inclusão social, as pessoas, com justiça, pedem melhorias cada vez mais e esses pedidos serão atendidos, como forma de garantir o bem estar social. “As manifestações de junho, em meu país, são parte indissociável do nosso processo de construção da democracia e de mudança social. O meu governo não as reprimiu, pelo contrário, ouviu e compreendeu a voz das ruas. Ouvimos e compreendemos porque nós viemos das ruas. Nós nos formamos no cotidiano das grandes lutas do Brasil. A rua é o nosso chão, a nossa base. Os manifestantes não pediram a volta ao passado. Pediram sim o avanço para um futuro de mais direitos, mais participação e mais conquistas sociais”, observou.

Conselho de Segurança

Dilma elogiou o tema escolhido para os debates deste ano na ONU, que é o desenvolvimento sustentável pós 2015. “Dados da OIT – Organização Internacional do Trabalho – apontam que existem 200 milhões de pessoas desempregadas no mundo e isso é preocupante”, disse, ao citar a recente promulgação da lei que garantirá 75% dos recursos dos royalties do petróleo para educação e saúde e colocará o Brasil num outro patamar. “O eixo do debate para depois de 2015 tem como base o resultado da reunião Rio+20, colocando a pobreza no centro do desenvolvimento sustentável. E o multilateralismo é parte indissociável da construção da democracia”.

A presidenta disse ser necessário que os países retomem as negociações econômicas multilaterais, porque o bilateralismo é excludente. Ela salientou que a recuperação econômica mundial não pode ficar sob a responsabilidade dos emergentes. O Brasil, afirmou, consegue superar as adversidades da economia mundial com um controle firme sobre a inflação, com as contas públicas equilibradas e com a manutenção de importantes programas sociais inclusivos.

Dilma voltou a pedir a entrada no Conselho de segurança da ONU de nações em desenvolvimento, por considerar fundamental que tenham assentos permanentes e não permanentes, entendendo que essas nações – o Brasil entre elas – têm maturidade suficiente para contribuir quando é preciso arbitrar conflitos armados.

Como exemplo, falou sobre a crise na Síria, onde o conflito já produziu a morte de centenas de crianças, jovens e adultos. Ela considerou oportuna a sinalização do diálogo entre os Estados Unidos e a Rússia para acabar com o uso de armas químicas, condenando a decisão unilateral de um País invadir o outro como forma de restabelecer a paz social. O diálogo é o melhor caminho, afirmou. 

“A dificuldade para oferecer uma solução ao conflito sírio e israel-palestino mostra a polarização das decisões dos membros permanentes do conselho de segurança, gerando um imobilismo perigoso. Somente a ampliação do número de membros permanentes e a inclusão países em desenvolvimento permitirão sanar o atual déficit de representatividade”, afirmou.

Há um ano

Muita coisa mudou no transcorrer de um ano, sendo a terceira participação da presidenta Dilma na abertura da Assembleia Geral da ONU. No ano passado, em seu discurso, Dilma

criticou o protecionismo e todas as formas de manipulação do comércio internacional, que prejudica os países emergentes. Naquela ocasião, notava-se na economia uma onda de proteção à entrada de produtos de países emergentes nas economias desenvolvidas. O ambiente internacional apontava uma severa recessão, com desemprego em diversos países.  “Sabemos, por experiência própria, que as dívidas soberanas (dos países) e financeira (das pessoas) não serão resolvidas com a recessão. Meu País tem feito sua parte, com uma política econômica prudente, que tem reservas e controle do endividamento. Com isso, retiramos 40 milhões de pessoas da pobreza e consolidamos um amplo mercado de massa, mantendo um nível elevado do emprego, com redução das desigualdades sociais e aumento da renda”, afirmou.

Dilma lembrou que o Brasil superou a visão incorreta de que não é possível associar o incentivo ao crescimento da economia com planos de austeridades que acabam prejudicando ainda mais o país, afetando em seguida a população, pela falta de emprego e de perspectivas de futuro. “É um falso dilema achar que a responsabilidade fiscal não pode vir acompanhada de incentivo ao crescimento, no contexto de recuperação da atividade. A história revela que a austeridade derrota a si mesma”, disse ela.

Síria

A crise nesse país do Oriente Médio, disse a presidenta, comove e provoca indignação. O Brasil possui uma descendência síria em sua nacionalidade, por isso é preciso impedir a morte de inocentes, crianças, homens e mulheres, buscando a solução no diálogo e não no calor da voz das armas. “O uso de armas químicas é hediondo e inadmissível, por isso apoiamos acordo entre os EUA e a Rússia para eliminação de armas químicas. Cabe ao governo sírio seguir. Repudiamos intervenções unilaterais, sem autorização do conselho de segurança, o que só aumenta o sofrimento humano. Queremos que a paz duradoura assuma as transformações no Oriente Médio”, enfatizou.

Antes de finalizar sua fala, Dilma observou que a história do século XX mostra que o abandono do multilateralismo é o prelúdio de guerras, enquanto que a promoção multilateralismo rende frutos.  “Apelo para uma vigorosa conjunção política que revigore o sistema multilateral. Em seu nascimento (da ONU), reunimos esperanças de que seria possível reconstruir os destroços e o morticínio da segunda guerra mundial pelo multilateralismo. E todos nós temos a responsabilidade de não deixar morrer essa esperança tão generosa”, finalizou.

Oriente Médio

A presidenta Dilma condenou a onda de violência que se verifica em várias nações do Oriente Médio e norte da África, tema que a partir de 2011 passou a ocupar espaço central nas preocupações da comunidade internacional. Segundo ela, em diversas nações sob regimes despóticos tiveram o desencadeamento de um processo de renovação, difícil de ser identificado, mas que na verdade era um grito de revolta por causa do desemprego, pela falta de falta de oportunidades, de liberdade civis, impostas por governos autoritários e que afeta principalmente a população mais jovem. “Não é difícil encontrar marcas de ressentimentos históricos, resquícios de políticas coloniais. Pouco a pouco ficou claro que os interesses econômicos estavam ligados”, observou à época.

Já na abertura da 67º assembleia geral, Dilma condenou a violência verificada na Síria, produzindo um drama humanitário de grandes proporções e cuja responsabilidade recai sobre o governo de Damasco a maior parte da violência que tem vitimado crianças, mulheres e homens. “Sabemos a responsabilidade das oposições e aquelas que contam com apoio militar de outros países. Por isso, o Brasil, que é uma pátria que abriga descendentes, pede que deponham suas armas e juntem-se aos esforços dos representantes das Nações Unidas. A diplomacia e o diálogo não são a melhor, mas a única opção”, disse. 

Marcello Antunes

Foto: Presidência da República 
 

Leia mais:

Resolução do PT repudia minirreforma eleitoral e reforma política da Câmara


Leia também