Lei sancionada pela presidenta Dilma transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência domésticaA presidenta Dilma Rousseff sancionou, nesta segunda-feira (9), no Palácio do Planalto, a chamada Lei do Feminicídio. A iniciativa transforma em crime hediondo o assassinato de mulheres decorrente de violência doméstica ou de discriminação de gênero.
“Nós sabemos que 15 mulheres são mortas por dia no Brasil e essas mortes ocorrem pelo simples fato de ser mulher, por uma questão de gênero. Estamos aqui afirmando a importância de combater a violência, tanto pela intolerância quanto pelo preconceito. A intolerância e o preconceito são a semente do racismo, da xenofobia e do machismo”, disse.
Apesar de considerar a sanção da lei um ato histórico para todas as mulheres, a presidenta enfatizou que para haver, de fato, um avanço, a nova lei exigirá mudanças nos órgãos de segurança pública. “Em briga de marido e mulher, nós achamos, sim, que se mete a colher. Ainda mais se essa briga resultar em assassinatos”.
O Projeto de Lei 8305/2014 do Senado Federal foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (03). A matéria é fruto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a atuação do poder público no combate à violência contra a mulher e teve, como relatora, a ex-senadora Ana Rita (PT-ES). O texto, transformado em lei, modifica o Código Penal para incluir o crime de assassinato de mulher por razões de gênero entre os tipos de homicídio qualificado.
De acordo com a presidenta Dilma, o machismo faz parte da matriz de intolerância e preconceito que, por muitas vezes, resulta em violência. Em média, 500 mil mulheres são vítimas, por ano, de estupro no Brasil. Apenas 10% desses casos chegam à polícia.
“Combatemos a violência contra a mulher porque achamos que a mulher tem direito a uma vida plena, a se realizar, a sua integridade física. Existem brasileiros que enxergam como exagero essa lei, consideram excessivas leis que punem racistas porque acham que não há racismo no Brasil”, disse. “Esse é um momento muito importante na afirmação da luta que coloca como foco a violência contra a mulher. Não aceitem violência dentro e fora de casa, não permitam que a força física e o machismo destruam sua dignidade e até mesmo sua vida”, emendou.
Também durante a cerimônia, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, enfatizou que, no Brasil, prevalece o assassinato de mulheres praticado por namorados e cônjuges. Além disso, o País ganha um novo instrumento de proteção à mulher, além da Centra de Atendimento à Mulher (Disque 180) e a Lei Maria da Penha. “A partir de hoje, com a Lei do Feminicidio, as brasileiras conquistam mais um instrumento para garantir uma vida livre da violência”, destacou.
Avanços no tema
A aprovação do tema no Congresso Nacional repercutiu positivamente entre os especialistas da área. Para a representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman, o projeto de lei representa um avanço político, legislativo e social.
“Temos falado por muito tempo da importância em dar um nome a este crime. Essa aprovação coloca o Brasil como um dos 16 países da América Latina que identifica este crime com um nome próprio”, disse Gasman
Segundo Nadine, a tipificação do feminicídio poderá aprimorar procedimentos e rotinas de investigação e julgamento, com a finalidade de coibir assassinatos de mulheres.
“Essa lei dá uma mensagem muito clara para os perpetradores de que a sociedade está identificando o feminicídio como um fenômeno específico. Esse tipo de lei tem caráter preventivo”, afirmou a representante da ONU.
Punição
As penas podem variar de 12 anos a 30 anos de prisão, a depender dos fatores considerados. Além disso, se forem cometidos crimes conexos, as penas poderão ser somadas, aumentando o total de anos que o criminoso ficará preso, interferindo, assim, no prazo para que ele tenha direito a benefícios como a progressão de regime.
O projeto prevê ainda aumento da pena em um terço se o crime acontecer durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto, se for contra adolescente menor de 14 anos ou adulto acima de 60 anos ou ainda pessoa com deficiência e se o assassinato for cometido na presença de descendente ou ascendente da vítima.
A diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, destacou que o feminicídio é motivado pelo ódio, pelo desprezo e pelo sentimento de perda da propriedade sobre a mulher em uma sociedade machista e marcada pela desigualdade de gênero. Ainda segundo ela, a aprovação do projeto de lei é um recado claro de que a sociedade e a Justiça não toleram a violência de gênero e terá repercussão importante para a redução desse tipo de crime.
“É uma vitória do movimento feminista em aliança com a bancada feminina. No Brasil afora, o homem não suporta que a mulher queira sair de uma relação violenta. Essa tipificação pode intimidar fortemente os agressores que ainda veem como um crime menor”, afirmou Jacira.
Com informações do Portal Brasil
Conheça o site da Secretaria de Políticas para as Mulheres
http://www.spm.gov.br/
