Dilma sanciona Marco Civil na abertura da Net Mundial

País sai na dianteira por uma governança na rede mundial que seja multissetorial, democrática e transparente
:: Da redação23 de abril de 2014 16:06

Dilma sanciona Marco Civil na abertura da Net Mundial

:: Da redação23 de abril de 2014

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Dilma Rousseff com Nnenna Nwakanma,
cofundadora da Free Software and
open Source Foundation for Africa

A presidenta Dilma Rousseff abriu, nessa quarta-feira (23), em São Paulo, o Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, o NetMundial. Ao sancionar o Marco Civil da Internet, aprovado pelo Senado na noite anterior, durante o evento, a presidenta destacou os nomes dos parlamentares Alessandro Molon, deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro, relator do texto aprovado pelo Congresso, e Walter Pinheiro, senador pelo PT da Bahia, uma referência no Congresso nos assuntos relacionados a telecomunicações e assuntos relacionados à internet. Pinheiro foi um dos senadores que mais colaboraram para que o Marco Civil brasileiro fosse aprovado a tempo de ser apresentado como lei estabelecida no encontro internacional de São Paulo, que reúne delegados de cerca de 80 países.

Dilma defendeu os princípios basilares do Marco Civil da Internet no Brasil, frisando que o eles estão em total harmonia com a governança da Internet, seja no plano multissetorial e multilateral, e em total respeito ao convívio democrática e transparência.

Após assinar a sanção, Dilma iniciou seu discurso defendendo o respeito aos direitos humanos, à privacidade e à liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas têm offline também devem ser protegidos online”, comparou.

Diante da comunidade de especialistas em internet, a presidenta fez questão de registrar seu protesto contra a espionagem eletrônica patrocinada por órgãos de inteligência dos EUA contra vários chefes de estado de vários países, entre eles o Brasil.

“Quero aproveitar esta oportunidade para estabelecer um diálogo sobre as questões e os propósitos que nos trazem a São Paulo (…) No Brasil, cidadãos, empresas, representações diplomáticas e a própria Presidência da República tiveram suas comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis. Eles atentam contra a própria natureza da Internet – democrática, livre e plural. A Internet que queremos só é possível em um cenário de respeito aos direitos humanos, em particular à privacidade e à liberdade de expressão”.

Dilma afirmou que é necessário e inadiável dotar de um caráter global as organizações que hoje são responsáveis pelas funções centrais da Internet. Segundo ela, não é democrática uma Internet submetida a arranjos intergovernamentais que excluam os demais setores e tampouco são aceitáveis arranjos multissetoriais sujeitos à supervisão de um ou de poucos estados.

“O Brasil tem muito a contribuir, a partir do amplo processo interno que resultou na lei do Marco Civil da Internet, aprovada ontem pelo Congresso Nacional e que tenho a honra de sancionar, aqui, neste evento”, disse ainda Dilma. “A lei, que Sir Tim Berners-Lee considerou ‘um presente para a web em seu 25º aniversário’, demonstra a viabilidade e o sucesso de discussões abertas e multissetoriais, bem como da utilização inovadora da Internet como plataforma interativa de debates”.

 

A presidenta saudou também a intenção do governo dos Estados Unidos de substituir seu vínculo institucional com a Autoridade para Atribuição de Números da Internet (IANA) e a Corporação da Internet para a Designação de Nomes e Números (ICANN) por uma gestão global dessas instituições. O novo arranjo institucional e jurídico do Sistema de Nomes de Domínios da Internet, a cargo da IANA e ICANN, deve ser construído com ampla participação de todos os setores interessados.

“Para que a governança global da Internet seja efetivamente democrática, são necessários mecanismos que permitam maior participação dos países em desenvolvimento, em todos os setores. Temas de seu interesse, como a ampliação da conectividade, a acessibilidade e o respeito à diversidade, devem ser centrais na agenda internacional. Não basta que os foros sejam abertos do ponto de vista formal. Precisamos identificar e remover as barreiras visíveis e invisíveis à participação de toda a população de cada país, sob pena de restringir o papel democrático e o alcance social e cultural da Internet”.

Com informações do blog do Planalto e da Agência Brasil

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