MP 609/2013 que viabiliza a redução do preço dos itens da cesta básica foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira.
A coluna Café com a Presidenta desta segunda-feira (11) trouxe o pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff à Nação pelo Dia Internacional da Mulher. Dilma anunciou a isenção de produtos da cesta básica, que foi ampliada, de impostos federais, como o PIS/COFINS. Ela também adiantou que medidas serão divulgadas para proteger melhor os consumidores, e falou sobre a defesa dos direitos da mulher.
“A partir de agora, todos os produtos da cesta básica estarão livres do pagamento de impostos federais. Espero que isso baixe o preço desses produtos e estimule a agricultura, a indústria e o comércio trazendo mais empregos. Com esta decisão, você, com a mesma renda que tem hoje, vai poder aumentar o consumo de alimentos e de produtos de limpeza e ainda ter uma sobra de dinheiro para poupar ou aumentar o consumo de outros bens”, anunciou.
O Diário Oficial da União, desta segunda-feira (11/03), publicou o texto da Medida Provisória (MP 609/2013) prevendo a redução para zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação que incidem sobre a receita da venda no mercado interno e sobre a importação de produtos que compõem a cesta básica, medida anunciada pela presidenta da República na última sexta-feira.
Defesa do consumidor
Sobre a defesa do consumidor, a presidenta anunciou que o governo vai criar mecanismos capazes de dar respostas mais ágeis às demandas do consumidor, cobrando melhorias nos serviços e mais transparência das empresas e do governo. O Brasil, segundo Dilma, vai fiscalizar com mais rigor, aplicar multas mais adequadas e conscientizar a todos das vantagens da melhoria nas relações de consumo.
“No próximo dia 15 de março, não por coincidência, o Dia Internacional do Consumidor, vamos anunciar um elenco de medidas que transformarão a defesa do consumidor de fato em uma política de Estado no Brasil. Adianto, de forma bem resumida, que essas medidas vão abranger, de um lado, a criação de novos instrumentos legais para premiar as boas práticas e punir as más, e de outro, vão reforçar e apoiar as estruturas já existentes, como é o caso dos Procons”, afirmou.
Direitos Humanos e defesa das mulheres
Dilma ainda lembrou que um país que retirou 22 milhões de cidadãos da miséria tem que defender de forma intransigente os direitos humanos as mulheres. O foco principal, segundo a presidenta, deve ser intensificar o combate aos crimes monstruosos do tráfico sexual e da violência doméstica. Ela citou como instrumento importante nesse contexto a Lei Maria da Penha, “uma das melhores do mundo”, mas afirmou que é preciso compromisso e participação de todos.
“Faço um especial apelo e um alerta aqueles homens, que a despeito de tudo, ainda insistem em agredir suas mulheres. Se é por falta de amor e compaixão que vocês agem assim, peço que pensem no amor, no sacrifício e na dedicação que receberam de suas queridas mães. Mas se vocês agem assim por falta de respeito ou por falta de temor, não esqueçam jamais que a maior autoridade deste país é uma mulher, uma mulher que não tem medo de enfrentar os injustos nem a injustiça, estejam onde estiver”, concluiu.
Com informações do Blog do Planalto
