Dilma veta redução de multas às operadoras de planos de saúde

:: Da redação14 de maio de 2014 20:18

Dilma veta redução de multas às operadoras de planos de saúde

:: Da redação14 de maio de 2014

Caso medida fosse sancionada, prejuízo aos cofres públicos poderia ser de R$ 2 bilhões.

Dilma: permanência da redução da multa
levaria empresas a concluir que compensa
desrespeitar consumidor

A presidenta Dilma Rousseff vetou a redução do valor das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a operadoras de planos de saúde no País. A emenda foi incluída no texto da  Medida Provisória 627/2013, que trata de tributação de empresas brasileiras no exterior, durante sua tramitação no Congresso.

A emenda estabelecia um teto para multas aplicadas pela agência a essa empresas, o que causaria prejuízo de aproximadamente R$ 2 bilhões aos cofres públicos.

No documento, publicado na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União (DOU), a presidenta alega que a anistia poderia incentivar a prestação inadequada de serviço de saúde.

“Além disso, o dispositivo enfraqueceria a atuação da ANS, causando desequilíbrio regulatório”, justificou o texto.

Pela regra atual, as operadoras devem pagar multas entre R$ 5 mil e R$ 1 milhão por infração cometida. O valor é multiplicado pelo número de ocorrências e aplicado segundo o tipo de infração.

Pela emenda à MP,  a operadora que cometesse de duas a 50 infrações do mesmo tipo teria multa baseada em apenas duas infrações. Acima de mil infrações, o plano seria multado como se tivesse cometido 20.

Entidades de Defesa do Consumidor e sociedade se manifestaram contra a anistia aos planos de saúde. Pelas redes sociais, internautas pediram à presidenta o veto à iniciativa por meio do movimento #VetaDilma

Segundo o presidente Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, Geraldo Tardin, o veto de Dilma atende aos direitos do consumidor é de vital importância para a sociedade brasileira.

“Caso essa medida fosse aprovada, as empresas entenderiam que valeria mais a pena negar a cobertura no momento de maior fragilidade do consumidor a pagar o tratamento”, argumentou.

O governo tem acompanhado de perto a atuação dos planos de saúde no País. Reclamações quanto à qualidade dos serviços são comuns. Para se ter um exemplo, nesta manhã,  a ANS suspendeu 161 planos de saúde de 36 operadoras por negativas indevidas de coberturas e descumprimentos de prazos com os clientes.

Do portal do PT

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