Proposta que altera participação da Petrobras pode ser votada a qualquer momentoO líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), votou na noite desta terça-feira (23/2) para derrubar a urgência na votação do projeto que flexibiliza a participação da Petrobras na exploração do pré-sal (PLS 131/2015). Por 33 votos a 31, a urgência foi mantida e o projeto pode ser votado a qualquer momento, sem parecer das comissões técnicas. Toda a bancada do PT votou unida pelo fim da urgência, reclamando maior atenção e informações para auxiliar na decisão dos senadores, por causa do impacto que o projeto do senador José Serra (PSDB-SP) causará não apenas na Petrobras e para o futuro do país, em particular no setor industrial. Afinal, de 2010 a 2014, ela foi, sozinha, responsável por 8,8% dos investimentos no país, o que equivale a 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
A quebra do regime de partilha de exploração pretendida por Serra tira da Petrobras o controle da produção dos poços do pré-sal, provoca efeitos desastrosos na cadeia industrial movimentada pela indústria do petróleo (estaleiros, sondas, tubulações etc.), além de ser danoso na redistribuição dos royalties para a educação e para a saúde.
Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras atua como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. A proposta do senador José Serra (PSDB-SP) modifica a lei para retirar essa obrigatoriedade. A Petrobras teria a preferência na exploração do pré-sal, podendo participar com até 30%.
O mapa de votação mostra a orientação de votos determinada pelos partidos. Nove deles (PT/PSB/PP/PR/PDT/PPS/PCdoB/REDE/PMB) orientaram suas bancadas a derrubar a urgência, indicando “SIM” para aprovação do requerimento de extinção da urgência. Quatro partidos instruíram suas bancadas a manterem a urgência na votação da proposta (PSDB, PMDB, DEM E PSD).
No PMDB, partido com o maior número de representantes, o líder Eunício Oliveira (PMDB-CE) reconheceu “divergência dentro da bancada”, mas, mesmo assim, encaminhou voto pela manutenção da urgência.
Por mais de duas horas, os senadores discutiram o requerimento que propunha a retirada de urgência de votação do projeto. Por acordo, três senadores defenderam a retirada da urgência – Simone Tebet (PMDB-MS), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (PMDB-PR). Outros três discursaram favoravelmente à votação rápida da proposta – José Serra (PSDB-SP), Omar Aziz (PSD-AM) e Romero Jucá (PMDB-RR).
Alguns argumentos:
Debate aprofundado – A senadora Simone Tebet lembrou que o projeto não percorreu as diversas comissões permanentes do Senado, onde qualquer senador poderia propor mudanças na proposta. “Esse projeto fere a nossa soberania e vai acabar com a indústria nacional”, disse ela, acrescentando que “com minha digital esse projeto não prospera”, disse.
Interesses internacionais – Já o senador Lindbergh afirmou que o projeto só interessa às petrolíferas internacionais, que estão atrás de reservas. “O perigo de retirar a obrigatoriedade da presença da Petrobras com 30% nos consórcios está num prisma muito mais amplo do que o discurso de Serra de que ajudaria a empresa a reduzir seu endividamento”, considerou.
Pressa injustificável – Roberto Requião questionou a pressa de entregar para as petrolíferas internacionais o pré-sal brasileiro. “Estão levando a discussão de um problema sério de maneira frugal, leviana. Querem mexer num pior momento possível, quando o barril está com preços baixos”, afirmou.
