Direitos Humanos: Decreto combaterá a tortura

Maria do Rosário disse que o sistema vai melhorar assistência a presidiários, doentes e idosos.

:: Da redação11 de dezembro de 2013 19:46

Direitos Humanos: Decreto combaterá a tortura

:: Da redação11 de dezembro de 2013

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“A autorização prévia serve para verificar
denúncias de violações de tortura e processar
agentes do Estado” (Agência Brasil)

A presidenta Dilma Rousseff anuncia nesta quinta-feira (12) a assinatura do decreto que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura, informou nesta quarta-feira (11) a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH).

Segundo a ministra, o sistema viabilizará um mecanismo autônomo que, por meio de peritos, terá autorização prévia para entrar em penitenciárias, instalações militares, delegacias, instituições de longa permanência de idosos, instituições de tratamento de doenças psíquicas ou similares. Esses peritos avaliarão possíveis violações de direitos humanos nos locais, depois de recebida denúncia de conduta suspeita.

“A autorização prévia serve para verificar denúncias de violações de tortura e processar agentes do Estado responsáveis por isso ainda nos dias atuais”, disse a ministra.

Nessa terça-feira, na abertura do fórum que vai até sexta-feira (13), os presentes fizeram um minuto de silêncio em memória ao ex-presidente sul-africano, Nelson Mandela.

Em seguida, lideranças nacionais e internacionais passaram a debater os avanços e desafios mundiais no combate às violações de Direitos Humanos.  Temas como combate à desigualdade social, direito à privacidade na rede mundial de internet e o aumento da violência contra os povos deram a tônica do debate.

Fórum
O Fórum Mundial de Direitos Humanos é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com entidades da sociedade civil, organismos internacionais e outros órgãos de governo e conta com cerca de 700 instituições no Comitê Organizador.

O objetivo do evento é promover um espaço de debate público sobre Direitos Humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento às violações de direitos humanos.

O Fórum Mundial de Direitos Humanos ocorre no Centro Internacional de Convenções do de Brasília (DF), entre os dias 10 e 13 de dezembro.

Miséria, exclusão e violência
Nessa manhã, o tema em destaque foi Os Direitos Humanos como Bandeira de Luta dos Povos.  A principal conclusão, do Diretor da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO), Sede Brasil,  Pablo Gentili, da Argentina é que  O Direito Humano à Educação é a principal chave para enfrentarmos a pobreza extrema, a segregação e a violência contra crianças e adolescentes, mulheres e jovens negros. O painel contou com a participação da Ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), e da representante da Organização dos Estados Ibero-Americanos – OEI, Ivana de Siqueira.

“As saídas para combatermos as violações aos direitos Humanos são várias, mas temos uma que é chave: O direito humano à educação. Este, por si só, promove direitos e abre oportunidades para outros direitos fundamentais. A luta contra a desigualdade social e a condição de exclusão de milhões de pessoas em todo o mundo é a saída para combatermos a violação continuada aos direitos Humanos no mundo”, afirmou.

Gentili apresentou dados de organismos internacionais e nacionais que mostram que as crianças, as mulheres e os jovens negros são as principais vítimas da cultura da violência e da exclusão. “A cada um minuto, uma pessoa morre pela violência armada, sendo que a metade são de crianças e adolescentes. De 2002 a 2010, segundo o estudo Mapa da Violência, 170 mil jovens negros foram assassinados no Brasil, uma média de 20 mil por ano. Isso significa que temos um jovem negro sendo morto a cada 30 minutos, e nós não estamos em guerra”, alertou o Gentili.

Mortalidade infantil
Ainda de acordo com o especialista em ciências sociais, nos últimos anos houve uma considerável redução da mortalidade infantil em todo o mundo, com destaque para a América Latina. No entanto, alertou, as taxas ainda são expressivas. “Todos os dias, 18 mil crianças morrem em todo o mundo, vítimas de doenças virais, como diarréia, que poderíamos evitar”, alertou Gentili, destacando ainda a situação de crianças nos países em conflitos armados. Segundo ele, cerca de 30 milhões de crianças e adolescentes estão sem escola nesses países e outras 14 mil integram os exércitos armados destes países em conflito.

Outra dado apresentado pelo conferencista mostra que 40% das mulheres da África do Sul já sofreram algum tipo de violência sexual. Ainda segundo os dados, isso significa que a cada 4 minutos uma mulher é violentada na África do Sul, sendo a metade crianças e adolescentes. Ainda neste continente, a cada 6h uma mulher morre assassinada pelo seu companheiro.

Fome, miséria e violência
Amerigo Incalcaterra, representante para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, abordou os flagelos sofridos por milhões de pessoas em função das violações de Direitos Humanos. “São obrigadas a migrar para fugir da violência ou em busca de melhores condições”, afirmou Incalcaterra ao defender a construção de um mundo mais solidário.

Ele comentou as recentes violações de privacidade por meio da rede mundial de computadores. “A coleta de dados está ameaçando os direitos individuais, impedindo o justo funcionamento da sociedade global”, disse o representante das Nações Unidas que também se mostrou preocupado com outros problemas decorrentes do mau uso da tecnologia, como a aplicação de drones armados em guerras.

Preconceito
Rildo Marques, do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), reagiu às ações conservadoras de parte da sociedade. “Ao invés de implementar o Sinase (Sistema Nacional Sócio-educativo), grupos querem a redução da maioridade penal. Ao invés de reforçarmos a saúde mental, grupos querem a internação compulsória. Ao invés da aprovação do PLC 122/2006, grupos querem a ‘cura gay’”, rebateu. Segundo ele, é necessário promover um processo de diálogo para “conquistar” a população. “A defesa da vida é algo elementar à humanidade”, finalizou.

Segundo Rildo, uma das melhores saídas para se combater as violações aos direitos humanos é garantir um outro direito: o do acesso à educação. “Este, por si só, promove direitos e abre oportunidades para outros direitos fundamentais.

Com informações da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da Agência Brasil

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