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Há muito mais em jogo no julgamento da chapa Dilma/Temer em curso no Tribunal Superior Eleitoral do que a decisão sobre a manutenção dos direitos políticos da ex-presidenta e de seu vice, que pediu o desmembramento da chapa, numa tentativa de preservar o mandato que ganhou com o golpe parlamentar de 2016.
Nos muitos cenários possíveis, o veredito do TSE pode atender ao clamor do “Fora, Temer!”, ir além, contemplando a reivindicação das “Diretas Já”, como pode, ainda, materializar-se no tapetão sonhado pelos tucanos, derrotados nas urnas e que buscam nas ações judiciais apresentadas em 2014 garantir o que o voto popular lhes negou: a faixa presidencial para Aécio Neves.
“Longe de ser uma simples ação judicial, o processo contra a ex-presidenta Dilma Rousseff é mais uma etapa do terceiro turno das eleições presidenciais de 2014”, avalia o especialista o assessor da Bancada do PT Cristian Silva, que preparou uma análise técnica sobre o julgamento e seus possíveis desdobramentos.
Ele lembra que a retomada do julgamento e a leitura do voto do juiz-relator Herman Benjamin deve reabrir a temporada de criminalização do PT, da narrativa sobre a falta de legitimidade do governo Dilma e o funcionamento regular das instituições democráticas em momentos de crise. Mas enfrentar a reedição do bombardeio midiático é apenas um dos desafios cobrados ao Partido dos Trabalhadores pela conjuntura.
As energias do partido e da militância devem se concentrar na preparação para enfrentar cada uma das múltiplas possibilidades de desdobramentos do processo. Defender o “Fora, Temer!” no TSE, por exemplo, “pode ser interpretado como um pedido de condenação da candidata Dilma, com reflexos negativos inexoráveis para o PT. A luta por Diretas Já pode ramificar por mais de um caminho, cada um com riscos e desafios para a nossa luta política”, alerta Cristian.
As ações do TSE
O processo contra a chapa Dilma/Temer decorre de quatro ações ajuizadas pelo PSDB com fatos e argumentos similares ou idênticos entre si, alegando supostos “abusos de poder político” pelo “uso da máquina do governo” e “abusos de poder econômico” por suposta utilização de recursos via caixa 2, recursos oriundos de corrupção ou recursos que ultrapassavam o limite estabelecido para a campanha presidencial.
O partido do candidato derrotado em 2014, Aécio Neves, quer que o TSE reconheça os abusos, promova a cassação do registro da candidatura ou do diploma da chapa Dilma/Temer, assim como declare a inelegibilidade de ambos e, por fim, faça a diplomação da chapa derrotada, Aécio/Aloysio Nunes. O efeito prático seria ganhar no tapetão a eleição perdida nas urnas por uma diferença de 3 milhões de votos.
Tanto a defesa de Dilma quanto a de Temer sustentam que não ocorreram os tais abusos alegados pelo PSDB e negam responsabilidade subjetiva (dolo ou culpa) em eventuais irregularidades. Temer também pede o desmembramento da chapa eleitoral para fins de julgamento.
O que pode acontecer
Cristian aponta os resultados possíveis desse julgamento: anulação de provas por vazamento de delações, improcedência da ação, procedência da ação, com a cassação da chapa. Qualquer que seja o veredito da Corte, caberá ainda recurso ao Supremo Tribunal Federal, o que poderá adiar os resultados práticos do julgamento — e do “Fora, Temer!” pela via judicial.
Se as alegações do PSDB forem aceitas, os tucanos podem ganhar e não levar. Embora seja uma possibilidade acolhida pela legislação em vigor na época da eleição de 2014, a diplomação do segundo colocado no pleito presidencial, requerida por eles, enfrenta uma conjuntura desfavorável para esse tipo de desfecho, especialmente pelas denúncias que pipocam contra Aécio Neves.
O cenário mais provável, portanto, seria a realização de novas eleições para a Presidência da República. Resta saber se diretas ou indiretas. A minirreforma eleitoral de 2015 determina a realização de eleição direta em caso de cassação da chapa vencedora. Mas a Constituição diz que o pleito deve ser indireto. “Há uma grande imprevisibilidade sobre o desfecho prático desse julgamento, tendo em vista o ineditismo da situação. Além de ser a primeira vez que o TSE vai julgar uma eleição presidencial, não se sabe qual regra deve ser aplicada para a solução do conflito judicial”, aponta Cristian.
Saiba mais sobre o julgamento da chapa Dilma/Temer no TSE.
Leia a análise técnica elaborada por Cristian Silva
