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Não há saída para a profunda crise política que não passe pela decisão soberana do povo brasileiro. Essa é a mensagem dos senadores e senadoras do Partido dos Trabalhadores que na manhã desta quinta-feira (18) ocuparam a tribuna da Casa para defender a mudança da Constituição para assegurar a realização de eleições diretas para presidente da República.
Em um plenário desertado pela maioria dos entusiastas da gestão Temer, Fátima Bezerra (PT-RN), Jorge Viana (PR-AC), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Paim (PT-RS), Paulo Rocha (PT-PA) e Regina Sousa (PT-PI) foram enfáticos na defesa da mobilização popular que garanta uma saída democrática para a crise, agudizada pela revelação, na última quarta-feira (17) de que Michel Temer negociou diretamente o pagamento de propina a Eduardo Cunha, para que este não fizesse delação premiada à Operação Lava Jato.
Pacificar a sociedade
Sem condições de permanecer no governo, segundo até mesmo seus aliados na véspera, Temer pode renunciar ou sofrer um impeachment — um pedido neste sentido já foi protocolado pelo deputado Alexandre Molon (REDE-RJ). Em ambos os casos, a legislação em vigor prevê eleição indireta para a escolha de seu substituto, que exerceria o cargo pelo tempo que resta do atual mandato presidencial. Essa, porém, não é uma saída capaz de pacificar a sociedade e recolocar o País no rumo da superação das mazelas políticas e econômicas, alertam os senadores.
“Numa crise como esta, não é possível que nós, homens públicos, não encontremos um caminho para enfrentá-la. A saída é caminharmos para eleições gerais”, defendeu Paulo Paim, que liderou uma tentativa de antecipação das eleições para os parlamentos e para o Executivo ainda antes da instalação do processo de impeachment contra Dilma Rousseff.
O esgarçamento da política chegou a tal ponto que a solução não pode ficar restrita aos corredores de Brasília. É o conjunto da sociedade, nas urnas, quem tem que dizer para onde deve seguir o País.
Diretas Já
Para garantir as eleições diretas na substituição de Temer é preciso alterar a Constituição. Já está tramitando no Senado uma proposta neste sentido, determinando que, na vacância da chefia do Executivo antes de um ano do fim do mandato, deve-se convocar nova eleição. Atualmente, a lei estabelece que quando faltarem menos de dois anos para o fim do mandato a substituição deve ser feita por meio de eleição indireta.
Essa PEC é de autoria do senador Reguffe (Sem partido-DF) e pode ser votada já na próxima quarta-feira (24) pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa e seguir para o plenário e depois para a Câmara. A PEC precisará de três quintos dos votos de ambas as Casas para virar lei. Na Câmara também tramita uma proposta com teor similar, de autoria do deputado Miro Teixeira (REDE-RJ).
“Quero deixar bem claro: nós [o PT] não vamos participar de nenhum tipo de pacto que não passe por eleições diretas. Não existe a possibilidade de o Congresso Nacional eleger um nome de forma indireta e essa pessoa resolver a crise política do País, porque ela não vai ter força, não vai ter legitimidade”, avisou Lindbergh Farias. Ele recusa qualquer tipo de composição ou “transição por cima” que alije o conjunto da sociedade das decisões que precisam ser tomadas.
“Não aceitamos hipóteses como as que aventam a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, assumir a Presidência. Não! Não! A saída passa pelo povo. Nós vamos disputar projetos e quem for eleito presidente da República vai ter força de levar o País em uma direção”, afirmou Lindbergh.
As saídas previstas na legislação
Em caso de vacância do cargo de presidente da República a menos de dois anos do encerramento do mandato, está previsto que o presidente da Câmara dos Deputados assuma o posto e a Mesa Diretora dessa Casa convoque eleição indireta em até 30 dias (artigo 81 da Constituição). Essa situação vale tanto para a renúncia quanto para o impeachment. A eleição indireta será feita na Câmara e no Senado e o eleito deverá apenas completar o mandato que ficou vago.
Em tese, qualquer pessoa que cumpra os requisitos da lei eleitoral em relação a candidatos ao Executivo (ficha limpa, maior de 35 anos, filiado a partido político e referendado por esse partido em convenção) poderia se candidatar. Nos casos mais recentes de vacância na segunda metade do mandato — governadores do Distrito Federal e Tocantins — as únicas candidaturas autorizadas foram de membros das casas legislativas.
Outra hipótese, além de impeachment e renúncia, seria a cassação da chapa Dilma/Temer no julgamento em curso no Tribunal Superior Eleitoral. Neste caso, abre-se a possibilidade de interpretação de que não há vacância do cargo, já que a chapa é invalidada. Seria possível, então, convocar eleições diretas sem necessidade de aprovação das PECs em tramitação nas duas Casas do Congresso.
