Foto: PRF
Pode sair caro ao diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) a clara tentativa de inviabilizar o voto de eleitores do Nordeste no domingo (30), dia do 2° turno da eleição presidencial. Silvinei Vasques ignorou ordem – publicada no sábado à noite – do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, e mandou instalar barreiras policiais que retiveram centenas de ônibus que transportavam eleitores. Representação assinada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), requer da Procuradoria-Geral da República (PGR) investigação do agente público.
“Nós entendemos que esse cidadão tem que ser devidamente processado”, avaliou o senador, que lista os crimes de impedimento de exercício do voto, abuso de autoridade e descumprimento de decisão judicial. “Vamos às últimas consequências para que ele pague pelos crimes que cometeu”, frisou. No documento entregue ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, o senador anota que Silvinei Vasques confessou ter descumprido a ordem judicial ao depor, no domingo à tarde, perante o ministro Alexandre de Moraes.
“O diretor-geral da PRF, ao afirmar que iria interromper as operações, reconheceu expressamente o descumprimento da ordem judicial da Corte Eleitoral de que não fossem realizadas ações que envolvessem o transporte público de passageiros”, escreveu o senador.
Humberto Costa vê ainda as digitais de Bolsonaro e do ministro da Justiça no episódio que, segundo ele, mistura autoritarismo e desespero eleitoral: “é óbvio que tudo isso teve a participação de Bolsonaro, do ministro Anderson Torres e todos precisam ser devidamente responsabilizados”. Ele juntou à peça jurídica uma nota publicada por Lauro Jardim, de O Globo, em que o jornalista afirma que a ação da PRF começou a ser articulada na noite de 19 de outubro, numa reunião no Palácio da Alvorada com o núcleo duro da campanha de Bolsonaro.
As barreiras foram instaladas pela PRF em vários estados, mas metade das blitzes foram no Nordeste, exatamente a região em que as pesquisas apontavam – e as urnas confirmaram – maioria esmagadora de votos para Lula. A proporção não faz sentido, lembrou o senador.
“Até agora não conseguiram explicar o porquê do Nordeste, que tem 27% do eleitorado, ter recebido 50% das operações da PRF hoje. Enquanto o Sudeste, que tem 42% do eleitorado, só recebeu 8% das operações da PRF”, questionou o senador Humberto Costa (PT-PE).
Após muita pressão de representantes da Coligação Brasil da Esperança, desde o início da manhã, o diretor-geral da PRF, que nas redes sociais pediu voto a Bolsonaro, foi convocado a depor pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e, ali pelas 14h30 de domingo, finalmente encerrou as operações rodoviárias. A estimativa é de que houve mais de 600 blitzes, com retenção e intimidação de milhares de eleitores.
Na representação, o parlamentar do PT lembra que mesmo após a decisão do TSE, o diretor-geral da PRF encaminhou oficio às superintendências regionais do órgão, na madrugada de sábado para domingo, para reorganizar o trabalho da instituição, afirmando que manteria a denominada Operação Eleições 2022 em ações que não conflitassem com aquilo que foi determinado pelo Tribunal. “O que se nota, do ponto de vista prático, é que na realidade não havia nenhuma ação, como as que ocorreram, que pudessem ser realizadas sem desobedecer a decisão do Tribunal”, encerra Humberto Costa.
Segundo o artigo 347 do Código Eleitoral, a recusa em cumprir ordens da Justiça Eleitoral ou a tentativa de atrapalhar sua execução pode resultar em pena de detenção de três meses a um ano, além de pagamento de 10 a 20 dias-multa.
