Diretor do Banco Central Aldo Mendes esvaziou o discurso de senador da oposição, durante audiênciaO sistema bancário brasileiro é um dos mais robustos do mundo quando o assunto é regulação. Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos e no Reino Unido, é o Banco Central quem acompanha com uma lupa de bom tamanho o mercado de câmbio e, por consequência, a formação do preço do dólar em relação ao real, a chamada taxa Ptax. Essa taxa serve de parâmetro para o fechamento dos negócios, é a cotação oficial.
Na tarde desta quarta-feira (28), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o diretor de política monetária do Banco Central, Aldo Mendes, esvaziou o discurso do senador da oposição, Ricardo Ferraço (ES), que tentou comparar a manipulação cambial realizada entre 2007 e 2011 por bancos que atuam no exterior. Por falta de conhecimento ou má-fé, esse senador tentou elencar investigações da PF com o que ocorreu nos Estados Unidos e onde cinco bancos foram multados em US$ 5,7 bilhões.
Aldo Mendes apontou que, lá nos Estados Unidos, quem forma a taxa de câmbio é uma empresa privada. No caso, é a empresa jornalística Reuters. É ela quem faz a apuração de quanto determinada moeda está valendo em relação ao dólar. No Reino Unido, um conjunto de bancos privados é o responsável por formar a taxa de juros chamada Libor.
Aqui no Brasil é muito diferente. O Banco Central nomeia alguns bancos ou corretoras na condição de “dealers”. Esses dealers (representantes) do BC são obrigados a repassar a fotografia do momento do mercado, seja do dólar ou dos juros. Assim, quando o BC solicita como está o mercado, em dois minutos esses representantes são obrigados a passar a informação. O Banco Central capta, por exemplo, como o mercado de câmbio está operando, quanto vale o dólar para compra e quanto vale para a venda. Se há uma distorção expressiva, descarta-se aquela cotação e imediatamente a mesa de operações do BC consulta esse representante para saber o porquê do desvio.
“Nosso sistema é acompanhando pelo Banco Central. Essa é foi a opção. Os Estados Unidos optaram por escolher uma empresa privada para fazer a taxa referencial do câmbio, assim como no Reino Unido são os bancos que foram a taxa da Libor”, explicou Aldo Mendes ao senador.
O superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), Eduardo Frade, apontou como está caminhando uma investigação contra um banco. Ele explicou que uma instituição estrangeira assinou acordo de leniência – uma espécie de delação premiada – e afirmou que alguns operadores desse banco, junto de outros operadores de outros bancos, se comunicavam por Whatsapp para combinar a taxa de spread que cobrariam dos clientes na hora de fechar o câmbio.
Veja que é aqui que mora uma baita diferença. Esses operadores atuavam fora do Brasil e lá, mesmo escrevendo em português, tentavam estipular qual seria o spread do dólar em relação a outras moedas. Não era manipular o preço da moeda, as taxas de câmbio. O spread é a diferença de preço entre o valor estabelecido para a venda e o estabelecido para a compra. Exemplo: o dólar é vendido a R$ 3,85 e comprado a R$ 3,75. O spread é de R$ 0,10. Só que a diferença que tentavam manipular servia para que o cliente não tivesse tanta opção na hora de fechar o câmbio. Portanto, um caso de concorrência e que nada tem a ver com a formação da taxa de câmbio pelo Banco Central.
Aliás, se os Estados Unidos tivessem um sistema bancário tão rígido como o brasileiro – signatário dos diversos acordos de Basiléia sobre regulação –, a farra com hipotecas bancárias jamais teria ocorrido. A grande crise econômica mundial estourou nos Estados Unidos porque se formou uma pirâmide de hipotecas residenciais que não valiam nada. Bancos quebraram num efeito dominó. Vale notar que no Brasil nenhum banco quebrou.
Também participou da audiência na CAE o vice-presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Alvir Alberto Hoffmann.
Marcello Antunes
