Política afirmativa no serviço público também é adotada por países em desenvolvimento como reparação

Desde o último domingo, quando veio a público a notícia de que a presidenta Dilma Rousseff está prestes a anunciar mais uma série de ações afirmativas, desta vez para facilitar o ingresso de negros e outras etnias no serviço público, o sistema de cotas voltou a ser torpedeado em artigos e editoriais dos grandes jornais. Até aí, nada de mais. Raras vezes as grandes empresas de mídia abraçaram causas humanitárias, exceto aquelas que podem ser revertidas em ganho de imagem.

Nos seus argumentos (não por acaso, os mesmos que a oposição utilizou, sem sucesso, no Congresso Nacional), as empresas de mídia defendem que o mérito deve prevalecer ao reparo do jugo escravocrata, acenando para a inclusão do que chamam de “racialismo” na sociedade brasileira. Para todos os grupos empresariais, indistintamente, dizem, a instituição das cotas vai envenenar nossa paz social, em cujas mazelas não consta o ódio racial.

No Brasil, as estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mais do que justificam as cotas. Os pretos e pardos (denominação utilizada pelo IBGE) representam 50% do total da população brasileira. Essa proporção cai drasticamente quando levados para a população que frequenta o ensino superior.

Segundo o Censo do Ensino Superior de 2011, 25,6% dos jovens brancos com idade de 18 a 24 anos, estavam estudando ou haviam concluído curso em instituição de ensino superior.

Entre os negros, esse percentual cai para 8,8% dos jovens pretos e 11% dos jovens pardos.

Ou seja, proporcionalmente, cerca de um terço a menos de jovens pretos e menos da metade dos jovens pardos, em comparação com jovens brancos, tinham chegado à universidade.

Políticas afirmativas no mundo

A aposta na ignorância é perigosa, porque sonega informações fundamentais para se entender a razão das políticas afirmativas. O Brasil, quando muito, é comparado com os EUA, país onde a política de cotas começou a ser posta em prática nos anos 60 do século passado. As dificuldades que o governo norte-americano enfrentou à época são muito parecidas com as que o Brasil enfrenta cinquenta anos depois. O despreparo demonstrado por estudantes que só chegaram ao ensino superior porque foram beneficiados pelas cotas é um deles. Hoje, as ações afirmativas norte-americanas têm em Barack Obama seu resultado mais vistoso. O jovem negro – que só conseguiu estudar na faculdade porque foi beneficiado pelas cotas – tornou-se presidente da República. Essa informação não consta nos textos publicados pela mídia dominante. Pelo contrário, é omitida.

Ao mesmo tempo, as companhias globais com matriz em países desenvolvidos, como o Reino Unido e os EUA, por exemplo, criam diretorias ou gerências exclusivamente voltadas à promoção da diversidade étnica e à implementação de ações afirmativas em seu quadro de pessoal.

Enquanto isso, no Brasil, a mídia repete ao cansaço que a garantia de uma vaga universitária ou um posto de trabalho no serviço público é um privilégio que beneficia o negro pobre despreparado, em detrimento do branco que frequentou escola particular e teve condições de estudar.

Enfatiza-se, também, o caráter racial das cotas que o governo pretende implementar, o que não é verdade. Como mostra o gráfico abaixo, de cada 100 vagas a serem ocupadas por cotistas, apenas 26 são reservadas aos pretos, pardos e indígenas. Acompanhando o gráfico, tem-se que, de cada 100 vagas, 50 são destinadas aos cotistas que estudaram em escolas públicas – principal filtro de seleção. Destas cinquenta, metade destina-se aos jovens de famílias com renda inferior a 1,5 salário mínimo e a outra metade para famílias com renda acima de 1,5 salário mínimo. Somente neste estágio da seleção, entra o filtro com componente racial, destinando, no total, 26 vagas. Um em cada quase quatro jovens, portanto.

Outra informação que não se encontra nos jornais, revistas ou emissoras de tevê brasileiras é que países de economia similar à do Brasil também adotaram as ações afirmativas, seja para reparar injustiças seculares ou manter a integridade de seu sistema político.

Na Índia, por exemplo, desde os anos 80 do século passado, 15% das vagas no serviço público vêm sendo reservadas aos integrantes das castas de “intocáveis”, os “dalit”. Outros 7,5% reservam-se para minorias tribais; e 27% para cerca de 3 mil subcastas sociais que eram ignoradas pelo Estado. Lá, como no Brasil, os beneficiados podem renunciar aos seus direitos – e abrir mão do benefício das cotas.

Além das vagas no serviço público, todos os tipos sociais alcançados pela lei das cotas gozam de isenção de pagamento para participar do concurso público e aviso obrigatório para usufruto das férias. A lei indiana também obriga as empresas a dar o mesmo destaque para os grupos sociais na publicidade e propaganda.

Na Malásia, as ações afirmativas começaram nos anos 40, quando o país ainda era colônia britânica. Elas beneficiam descendentes dos nativos e à comunidade “bumiputras”. Ambos os grupos, representam hoje dois terços da população e ocupam 90% dos postos púbicos.

Na Nigéria, as ações afirmativas foram implementadas durante a elaboração da primeira Constituição do País, em 1979. Tida como instrumento do governo para aperfeiçoar o processo de independência do país (antes, uma colônia britânica), seu objetivo é criar uma representação proporcional às etnias, religiões, regiões e distintos idiomas. Hoje, cada um dos 36 estados nigerianos participa com 2,75% do serviço público federal, enquanto cerca de 1% se constitui de pessoas do Distrito Federal onde se encontra a capital, Abuja.

Na África do Sul, finalmente, a ação afirmativa inclui raça, sexo e pessoas com deficiência. No período do apartheid, 90% do funcionalismo público era constituído por brancos. Em 1995, um ano depois de Nelson Mandela ser eleito presidente, foi criado o “Documento Branco sobre a Transformação dos Serviços Públicos” que incluiu as seguintes determinações: no prazo se quatro anos, todos os departamentos públicos deveriam ter 50% de seu pessoal de raça negra; no mesmo período, pelo menos 30% das novas contratações deveriam ser de mulheres; e no período de dez anos, pessoas com deficiência deveriam ocupar 2% do serviço púbico.

Alceu Nader

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