O debate sobre a validade sobre o diploma de jornalista voltou à ordem do dia esta semana, após o Senado Federal abrir a segunda e última fase de discussões sobre a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 33/2009) que reconhece a obrigatoriedade da formação específica para o exercício da profissão. Seguindo o rito legal, a PEC constará da ordem do dia por três sessões deliberativas consecutivas na Casa para que possa ser votada.
A proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), tem por finalidade incluir na Constituição Federal, no capítulo que trata da liberdade de manifestação do pensamento e expressão, a seguinte redação: “a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma de curso superior em jornalismo, expedindo por instituição oficial de ensino”. O projeto preserva a tradicional figura do colaborador, sem vínculo empregatício e sem obrigatoriedade de formação jornalística, e valida os registros obtidos por profissionais sem diploma, no período anterior à mudança na Constituição prevista pela PEC.
Favoráveis às mudanças, senadores da bancada petista já manifestaram apoio a PEC. Humberto Costa (PE), por exemplo, argumentou que o exercício da profissão de jornalista exige uma preparação técnica adequada. “Nós entendemos que para o exercício de uma profissão como a de jornalista é necessário uma qualificação específica. E como tal, somos defensores da ideia de que o diploma é crucial”, afirmou.
Para os senadores Wellington Dias (PT-PI) e José Pimentel (PT-CE), são falsas as ideias de que o reconhecimento do diploma monopolizaria o acesso à produção de conteúdos na mídia ou criaria um suposto prejuízo à liberdade de expressão de pensamento, como foi argumentado pelos opositores ao diploma. “A Emenda garante o direito de qualquer profissional de se expressar. A limitação se dá apenas no exercício da função de jornalista”, assegurou Dias.
Os argumentos do piauiense neutralizam as justificativas apresentadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que apresentou relatório contrário à necessidade de diploma para jornalistas. Em junho de 2009, Mendes e os outros ministros da suprema corte consideraram a exigência do diploma “um resquício da ditadura militar”, já que a profissão é regulamentada pelo Decreto-lei 972, de 1969.
De 1º julho de
Tramitação
A PEC 33 já ronda a pauta do plenário desde o dia 7 de julho de 2010. Mas só conseguiu ser analisada em primeiro turno em novembro do ano passado. À época, ela foi aprovada com 65 votos a favor e sete votos contrários.
Com a abertura da primeira sessão de discussão nessa semana, outras duas devem ser realizadas para que ela seja colocada em votação novamente, encerrando assim sua tramitação no Senado. Se aprovada, ela seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Catharine Rocha
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