O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou que a discussão e a votação do projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11, do senador Wellington Dias (PT-PI), devem acontecer na quarta (31/10) e quinta (1º/11) feiras da semana que vem. “Chegou a hora de resolver a questão dos royalties porque se trata de um projeto fundamental para o crescimento do país, com distribuição de mais recursos para melhorar a vida do povo brasileiro”, afirmou Maia.
Os royalties são um percentual do lucro obtido pelas companhias exploradoras pago à União, aos estados e aos municípios. O pagamento é uma forma de compensação pelo uso do recurso natural, que é caro e não renovável, e pelos impactos causados nas cidades exploradoras. O projeto será votado em clima de muita divergência, já que os estados produtores de petróleo querem que os benefícios sejam pagos somente a eles, enquanto os demais estados brasileiros lutam pela divisão dos recursos entre todas as unidades federativas.
Também ganhará corpo a discussão sobre a inclusão no texto do projeto da reserva de 50% dos recursos arrecadados com a exploração do pré-sal para a educação, o que levaria ao cumprimento da meta de 10% do PIB de forma escalonada no prazo 10 anos. Esta previsão está no projeto de lei do Plano Nacional de Educação, que está em análise no Senado. O senador Wellington Dias já concorda com esta previsão.
Dívida dos estados
Marco Maia previu a votação dos royalties no momento em que anunciou toda a pauta de votações do Plenário para a próxima semana. Na terça-feira (30), será analisada a Medida Provisória 574/12, que prevê benefícios a estados e municípios que pagarem à União as dívidas acumuladas até 2011 relativas ao Pasep. A MP 574/12 autoriza a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a renegociar as dívidas acumuladas até o ano passado pelos estados e municípios, incluindo suas autarquias e fundações, com o pagamento do Pasep. O Pasep é o tributo federal que financia as ações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como o seguro-desemprego e o abono salarial.
De acordo com a MP, as dívidas poderão ser quitadas em 180 prestações (15 anos). O pagamento será feito pela retenção mensal da parcela que os entes federados têm direito do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa é a mesma sistemática que foi usada em 1998, quando o Congresso aprovou uma lei de renegociação das dívidas de estados e municípios com o INSS.
O valor de cada prestação mensal seria acrescido de juros, equivalentes à taxa Selic acumulada no mês, mais 1%.
Os parlamentares já foram comunicados da pauta de votações da semana que vem. Marco Maia também definiu o calendário de votações até o final do ano. Os projetos e as datas serão divulgados na próxima reunião do Colégio de Líderes, marcada para terça-feira.
Com Agência Câmara
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