Foto: Alessandro Dantas/ PT no Senado
Cyntia Campos
15 de dezembro de 2016 | 12:38h
O plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (14), a redução escalonada das parcelas mensais pagas pelos estados, referentes a suas dívidas com a União. Os prazos para pagamento dos débitos foram estendidos por mais 20 anos — assegurando um tempo máximo de 50 anos para quitação total.
Essa extensão está condicionada a contrapartidas, condição que foi criticada pelo senador José Pimentel (PT-CE), já que prejudica os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, cujo montante das dívidas são bem menores. Pimentel defendeu a retirada das condicionantes do texto votado, mas a maioria governista rejeitou a mudança.
Para o senador petistas, a exigência de contrapartidas vai penalizar os estados mais pobres—que, graças a grande esforço fiscal têm mantido seu endividamento sob controle. O texto aprovado, ressaltou, foi formatado para atender as necessidades dos estados do Sul e Sudeste, com dívidas altas. “Todas as vezes que nós aplicamos regras gerais para entes do Pacto Federativo, que têm dívidas diferenciadas, o resultado é desigual”, alertou Pimentel, que defendeu em plenário um “tratamento igual àqueles que são iguais e tratamento diferenciado àqueles que são diferentes.”
O senador lembrou que a região Norte é responsável por 1% do total da dívida dos estados, o Nordeste por 4% e o Centro-Oeste por 3,7%. “Ou seja, os estados ricos ficam com 91% de toda a dívida que hoje equivale a R$ 496 bilhões”.
As condicionantes estabelecidas e que o senador lutou para retirar do texto incluem a limitação do crescimento da despesa à inflação, durante dez anos; a proibição de concessão de incentivos tributários por dois anos; a suspensão da contratação de pessoal; a redução da despesa mensal com cargos de livre provimento, em 10%; a determinação de que o estado aprove, em seis meses, lei que estabeleça normas de responsabilidade na gestão fiscal; aumento da alíquota de contribuição previdenciária dos servidores, para 14%, e da patronal para 28%, entre outras.
O texto do PLC 54/2016 foi mantido pela base aliada do governo Temer.
O projeto veio da Câmara dos Deputados, onde haviam sido retiradas as contrapartidas do projeto original, de autoria do Executivo. Como foi modificado no Senado, o texto terá que retornar àquela Casa.
Com informações da assessoria do senador José Pimentel
