A senadora Marta Suplicy (PT-SP) comemorou a notícia de que o governo estuda distribuir parte dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os trabalhadores que possuem conta vinculada. Há dois meses, a senadora apresentou um projeto que já prevê a distribuição de metade dos lucros correspondentes ao saldo pessoal dos trabalhadores. Segundo Marta, a adoção da medida poderia significar a partilha de até R$ 3 bilhões ao ano para os empregados com carteira assinada que têm conta vinculada ao FGTS.
“Os recursos desse Fundo estarão melhor no bolso do trabalhador para pagar a escola de um filho ou dar entrada em uma casinha com as economias. É melhor do que ficar depositado, rendendo tão pouco”, defende a senadora. “Meu projeto visa corrigir uma injustiça histórica com os trabalhadores, donos do FGTS, mas que não participam efetivamente de seus lucros. O objetivo é dar ao trabalhador a real condição de cotista do fundo”.
O PLS 580/2011, determina que pelo menos 50% do lucro obtido pelo FGTS no ano sejam distribuídos aos trabalhadores com contas vinculadas. “Esse montante pode chegar até 100% a depender de decisão do Conselho Curador do FGTS”, explica Marta. Em caso de demissão imotivada, compra de casa própria ou outras situações que permitem o resgate do FGTS, o lucro aplicado poderia ser sacado, junto com o saldo principal.
FGTS
Nos últimos anos, a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia gerou um lucro médio de R$ 3 bilhões por ano. O dinheiro é aplicado em títulos públicos, que corrigem os recursos com base na TR mais 3% ao ano. “A remuneração da conta é extremamente baixa. É a metade do que o trabalhador receberia na caderneta de poupança e muito menos que a remuneração obtida em fundos de renda fixa”, destaca a senadora. “O rendimento tende a ser menor que a inflação, indicando que há, de fato, uma perda real na conta do FGTS”.
Neste ano, as contas do FGTS renderão 4,29% (TR de 1,2552% mais 3%), índice menor que o IPCA, que deverá ficar em 6,5%.
Grande parte desses recursos é aplicada no Sistema Financeiro da Habitação que, segundo Marta Suplicy, também beneficia o trabalhador diretamente. Hoje, 216,9 milhões de brasileiros possuem conta vinculada ao FGTS. Desse total, 85% têm saldo médio inferior a R$ 1 mil.
O projeto da senadora Marta Suplicy encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e está sendo relatado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PDB-DF). O projeto será votado na Comissão em caráter terminativo, ou seja, seguirá direto para votação na Câmara dos Deputados, assim que for aprovado pela CAS.
Assista vídeo com a senadora Marta Suplicy
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Veja a íntegra do PLS 580/2011
