Divisão do lucro do FGTS, proposta por Marta, pode virar lei

A senadora comemorou a notícia de que o governo estuda distribuir parte dos lucros do FGTS entre os trabalhadores. Projeto de Marta, apresentado há dois meses, prevê a distribuição de metade dos lucros do saldo pessoal dos trabalhadores. A partilha poderá ser de até R$ 3 bi ao ano.

:: Da redação23 de novembro de 2011 20:15

Divisão do lucro do FGTS, proposta por Marta, pode virar lei

:: Da redação23 de novembro de 2011

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) comemorou a notícia de que o governo estuda distribuir parte dos lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entre os trabalhadores que possuem conta vinculada. Há dois meses, a senadora apresentou um projeto que já prevê a distribuição de metade dos lucros correspondentes ao saldo pessoal dos trabalhadores. Segundo Marta, a adoção da medida poderia significar a partilha de até R$ 3 bilhões ao ano para os empregados com carteira assinada que têm conta vinculada ao FGTS.

“Os recursos desse Fundo estarão melhor no bolso do trabalhador para pagar a escola de um filho ou dar entrada em uma casinha com as economias. É melhor do que ficar depositado, rendendo tão pouco”, defende a senadora. “Meu projeto visa corrigir uma injustiça histórica com os trabalhadores, donos do FGTS, mas que não participam efetivamente de seus lucros. O objetivo é dar ao trabalhador a real condição de cotista do fundo”.

O PLS 580/2011, determina que pelo menos 50% do lucro obtido pelo FGTS no ano sejam distribuídos aos trabalhadores com contas vinculadas. “Esse montante pode chegar até 100% a depender de decisão do Conselho Curador do FGTS”, explica Marta. Em caso de demissão imotivada, compra de casa própria ou outras situações que permitem o resgate do FGTS, o lucro aplicado poderia ser sacado, junto com o saldo principal.

FGTS
Nos últimos anos, a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia gerou um lucro médio de R$ 3 bilhões por ano. O dinheiro é aplicado em títulos públicos, que corrigem os recursos com base na TR mais 3% ao ano. “A remuneração da conta é extremamente baixa. É a metade do que o trabalhador receberia na caderneta de poupança e muito menos que a remuneração obtida em fundos de renda fixa”, destaca a senadora. “O rendimento tende a ser menor que a inflação, indicando que há, de fato, uma perda real na conta do FGTS”.

Neste ano, as contas do FGTS renderão 4,29% (TR de 1,2552% mais 3%), índice menor que o IPCA, que deverá ficar em 6,5%.

Grande parte desses recursos é aplicada no Sistema Financeiro da Habitação que, segundo Marta Suplicy, também beneficia o trabalhador diretamente. Hoje, 216,9 milhões de brasileiros possuem conta vinculada ao FGTS. Desse total, 85% têm saldo médio inferior a R$ 1 mil.

O projeto da senadora Marta Suplicy encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e está sendo relatado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PDB-DF). O projeto será votado na Comissão em caráter terminativo, ou seja,  seguirá direto para votação na Câmara dos Deputados, assim que for aprovado pela CAS.

Assista vídeo com a senadora Marta Suplicy
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Veja a íntegra do PLS 580/2011

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