Alessandra Dantas
Senador foi ao arquivo da Câmara e trouxe a confissão da atuação bolsonarista nas fraudes
A estratégia da oposição bolsonarista para se eximir da responsabilidade pelas fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS ruiu na madrugada de terça-feira (9/9). Durante a sessão da CPMI, veio à tona um documento de 41 páginas, assinado pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo secretário de Previdência da época, hoje senador Rogério Marinho. O material, resgatado dos arquivos da Câmara dos Deputados pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, comprova que as irregularidades eram de conhecimento das principais autoridades do governo passado.
Cronologia dos fatos
Em fevereiro de 2019, menos de dois meses depois da posse, o governo Bolsonaro recebeu de um parlamentar da sua base, Fabio Schiochet, pedido de informações sobre denúncias de descontos irregulares nos proventos do INSS. Entre outras informações, o deputado queria saber “quantos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social contribuem com as associações e entidades sindicais”, solicitando também a relação dos valores descontados e o nome de cada entidade suspeita.
Detalhe importante: o deputado questiona o Ministério da Economia sobre quais medidas seriam adotadas para “evitar que a ilegalidade de perpetue”. E conclui: “Essa situação não pode perdurar, pois afronta gravemente a lei, em prejuízo de milhares de aposentados brasileiros”.
Diante da gravidade dos fatos, era de se esperar que o governo agisse ao menos para investigar as denúncias. “O esquema poderia ter sido desbaratado por uma simples auditoria em 2019”, salienta o senador Randolfe.
Só que não. Além de não abrir qualquer processo de apuração, seja no próprio INSS, seja em órgãos de controle, o governo Bolsonaro, dois meses depois de receber os questionamentos, teve a desfaçatez de fazer que não era com ele. O documento apresentado por Randolfe não deixa margem a dúvidas.
Primeiro, explica como funcionam os acordos de cooperação das entidades com o INSS: “Consta como obrigação da entidade a coleta prévia de autorização dos segurados e seu arquivamento para fiscalização por parte deste instituto”, afirma o documento assinado por Paulo Guedes. Ou seja, o INSS de Bolsonaro sabia desde 2019.
Vale lembrar que a entidade campeã de fraudes, a Conafer, “em 2019, tinha 718 filiados; em 2020, passou para 40 mil; passou depois para 123 mil; 276 mil e mais de 400 mil. Tudo isso no Governo de Jair Bolsonaro”, enumera Randolfe Rodrigues.
Os documentos permitem concluir também que, além de conhecer o modus operandi das entidades que lucraram com os descontos, Paulo Guedes e seu auxiliar, Rogério Marinho, acharam razoável que coubesse aos aposentados lesados com a fraude a tarefa de provar as irregularidades. “Caso a assinatura da autorização apresentada pela entidade não seja reconhecida pelo filiado, que o mesmo produza provas através de exame de autenticidade de assinaturas para a condução de prova técnica e incidente de falsidade”. Uma inversão completa da lógica e da função do estado como garantidor de direitos dos cidadãos, especialmente dos que têm menos recursos.
O documento apresentado por Randolfe mostra a incompetência de um governo que rapidamente sucateava a administração pública, como a atuação na pandemia comprovaria com resultados trágicos. Deixa expostas também diferenças claras entre dois perfis de gestão pública.
“Nenhum agente público tem a obrigação de assumir um cargo público e já, a partir daquele momento, estar sabendo [das irregularidades]. Mas o que diferencia os governos e o combate à corrupção é, quando sabe, qual providência é tomada. O nosso governo soube, a nossa CGU investigou, a nossa Polícia Federal atuou, e não teve ônus da prova para quem foi lesado. Todos foram ressarcidos e a investigação é para recuperar o dinheiro que foi roubado”, afirmou Randolfe.
Como se sabe, cerca de 1,6 milhão de beneficiários lesados já tiveram seu dinheiro de volta. Mais de R$ 1 bilhão foram devolvidos. A Polícia Federal e a Justiça seguem trabalhando para punir os culpados.
