A decisão do ministro Celso de Melo referente à nomeação do ministro do governo golpista Moreira Franco está correta e embasada em princípios democráticos.
De acordo com Celso de Melo, “a prerrogativa de foro – que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de Ministro de Estado – não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal”; “a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular”. Celso de Melo destacou ainda que todo cidadão tem o direito fundamental de ser presumido inocente até o trânsito em julgado de eventual condenação criminal.
[blockquote align=”none” author=””]Errada foi a decisão política do ministro demotucano Gilmar Mendes de impedir a posse de Lula como ministro do governo Dilma, com base em gravações ilegais e vazamentos seletivos, na ânsia de consumar o golpe de Estado.[/blockquote]
Criminosa foi a omissão do STF, que tinha provas suficientes para demonstrar que houve desvio de finalidade no impeachment da presidenta Dilma e que não houve crime de responsabilidade. Que tinha o dever de proteger a Constituição e o Estado de Direito, mas agiu como uma casta a serviço das elites.
Nosso desafio imediato é derrotar o consórcio golpista e sua agenda neoliberal via luta popular e eleições diretas, mas muito em breve seremos desafiados a repor a memória e a verdade.
Lula e sua família são alvos de uma caçada jurídico-midiática que despreza a presunção de inocência, aniquila biografias e pode ter sido responsável por abreviar a vida de Marisa Letícia.
Os ministros do STF parecem desconsiderar que a versão dos fatos hoje hegemônica pode vir a ser derrotada no decorrer da história, que é a história da luta de classes. Vossas excelências não serão lembrados como ilibados juristas nem tampouco como eminentes ministros da Suprema Corte, mas como aquilo que de fato são.
* Bruno Costa é assessor da Liderança da Minoria e Oposição no Senado Federal.
Reprodução autorizada mediante citação do site PT no Senado
