A presidente Dilma Rousseff vetou a venda de remédios que em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e estabelecimentos similares. O veto consta da edição desta sexta-feira (18/05) do Diário Oficial da União. A dificuldade de controle da comercialização, os riscos de estímulo à automedicação e de uso indiscriminado dos medicamentos foram citados como justificativas à proibição.
A liberação da venda de remédios que dispensam prescrição médica em estabelecimentos comerciais havia sido incluída no relatório da Medida Provisória 549, aprovada pelo Senado em 25 de abril. Desde a ocasião, senadores da bancada do PT já defendiam o veto presidencial a esse artigo. “A presença do remédio nas prateleiras das lojas, ao alcance das mãos inclusive de crianças, pode incentivar a automedicação, estimular as pessoas a praticarem, sem orientação e por conta própria, o consumo indiscriminado desses produtos”, alertava o senador e ex-ministro da Saúde, Humberto Costa (PT-PE) em artigo publicado pela Folha de São Paulo, logo após a aprovação da medida.
Entidades da área de Saúde também pediram o veto da presidenta à liberação. “O uso indiscriminado de medicamentos é a segunda maior causa de óbitos por intoxicação, perdendo apenas para os agrotóxicos”, destacou Humberto, citando estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “A dispensa de receita médica não torna um comprimido ou um xarope inofensivos. Um medicamento, quando associado a outro, pode causar grandes males à saúde e, inclusive, levar à morte”.
Com agências onlines
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