Uma das principais características da política operada pelos poderosos durante a ditadura instalada em 1964 era o chamado casuísmo — mecanismo tortuoso que consistia, basicamente, em evitar que o pau que desse em Chico atingisse também aos Franciscos. As cenas mais recentes do Brasil de Bolsonaro atestam a ressurreição do instrumento, por obra e graça do ministro da Justiça, Sérgio Moro.
“Estamos diante de um Ministro da Justiça que, num determinado momento da história, dizia que o caixa dois era uma trapaça, um crime que deveria ser tratado com todo rigor”, lembra o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Ao virar governo —ao ver-se companheiro de praticantes de caixa 2 — Moro abranda seu julgamento e diz que a prática já não tão grave.
[blockquote align=”none” author=””]“Eu quero saber se esse Ministro que condenou o maior presidente da história do Brasil estava certo e se as convicções dele no momento da condenação mudaram e se ele hoje faria diferente”, cobrou o senador petista em pronunciamento ao plenário, na última quarta-feira (20)[/blockquote]
O senador não está sozinho em sua indignação. Desde que decidiu retalhar seu tão anunciado “pacote anticrime e anticorrupção” para deixar de fora a criminalização do caixa dois, Sergio Moro vem recebendo uma enxurrada de criticas e cobranças nas redes sociais e da imprensa.
O Moro de 2017, ainda juiz, dizia que “Tem que se falar a verdade, caixa dois nas eleições é trapaça, é crime contra a democracia. Alguns desses processos me causam espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre corrupção para fins de enriquecimento ilícito, e a corrupção para fins de financiamento de campanha eleitoral. Para mim, a corrupção para financiamento de campanha eleitoral é pior que para o enriquecimento ilícito”.
O Moro ministro de Bolsonaro aceita as desculpas do colega de governo Onyx Lorenzoni, que confessa caixa 2 e pede perdão, e se dobra às “reclamações” contra a criminalização da prática. “Alguns políticos se sentiram incomodados de isso [crime de caixa dois] ser tratado junto com corrupção e crime organizado. Fomos sensíveis”, declarou Sergio Moro esta semana, após apresentar seu pacote mitigado.
“O que me parece é que o Ministro da Justiça, ao assumir a condição de governo, mudou de opinião, mas foi com a opinião do justiceiro, foi com a opinião daquele que não segue as regras e o procedimento legal para uma condenação penal que fez dele o algoz do maior Presidente da história do Brasil, condenando, no caso do tríplex, sem nenhuma prova consistente, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, apontou o senador Rogério Carvalho.
Segundo os dicionários, o substantivo masculino casuísmo designa “argumento ou medida fundamentados em raciocínio enganador ou falso, baseados muitas vezes em casos concretos e não em princípios fortemente estabelecidos”. Ou seja, a lei é para todos, mas vamos ver qual vai ser a lei pra cada um.
Este não é o primeiro caso em que Sergio Moro flexibiliza sua opinião sobre um tema, de acordo com os envolvidos na questão. Em 2016, às vésperas da votação de abertura do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, ele foi responsável por vazar o áudio captado ilegalmente de um diálogo entre a chefe do Executivo e o ex-presidente Lula.
O então juiz jamais admitiu erro nessa conduta: “Na minha opinião, eu fiz o que a lei exigia e o que eu achei que era necessário. Não cabe ao Poder Judiciário ser guardião dos segredos sombrios dos nossos governantes”.
O hoje ministro — e devedor de satisfações aos cidadãos e cidadãs—recusa-se a explicar o que conversou a portas fechadas com representantes da fábrica de armamentos Taurus, dias antes de baixar o decreto que libera a posse de armas no País. “O direito à privacidade, no sentido estrito, conduz à pretensão do indivíduo de não ser foco de observação de terceiros, de não ter os seus assuntos, informações pessoais e características expostas a terceiros ou ao público em geral”, alegou Sérgio Moro.
Para o senador Rogério Carvalho, essas mudanças de postura do ministro Moro dão larga margem para dúvidas sobre o empenho do atual governo em apurar todas as denúncias que já se avolumam contra integrantes de sua cúpula. O parlamentar questiona se haverá o mesmo rigor que usaram contra o PT e contra Lula.
“Eu queria saber onde estão determinadas figuras que circularam no noticiário e quais são as medidas adotadas pelo Polícia Federal para identificar a responsabilidade, por exemplo, do caso Queiroz”, cobrou Carvalho.
O senador petista alerta que o Legislativo também precisa ficar atento e cobrar investigações, “sob pena de o povo brasileiro não acreditar na política nem nos políticos”.
