Lindbergh apresentou três projetos ao Senado que visam a contribuir com o controle inflacionário
A queda da taxa de juros básica da economia (a Selic) é essencial para assegurar a continuidade do crescimento econômico e os investimentos públicos. É o que afirma o senador Lindbergh Faria (PT-RJ). “Se não baixarmos as taxas de juros agora e a crise econômica internacional se agravar, nós teremos de ir novamente para o [aperto] fiscal”.
Lindbergh Farias lembrou “a pressão fiscal” decorrente do atual patamar da taxa de juros: “Em seis meses, neste ano de 2011, foram R$ 138 bilhões de reais em pagamento de juros. Nenhum país aguenta isso”. Ele defende a redução da Selic para que o governo tenha mais recursos para investimento, além de reduzir a pressão sobre o câmbio. “Não vamos abrir mão do crescimento, que trouxe 40 milhões de brasileiros para a classe média”.
Seu colega de bancada, o baiano Walter Pinheiro (PT-BA), acredita que é chegada a hora de o Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central “dar a sua contribuição, interferindo diretamente na economia e indo ao encontro das medidas que o governo vem tomando para que o desenvolvimento econômico no país continue”. O Copom está reunido nesta quarta-feira, para decidir sobre a taxa de juros.
Controle da inflação
Na última terça-feira, Lindbergh apresentou três projetos ao Senado que visam a contribuir com o controle inflacionário. O PLS 480/2011 altera a Lei das Licitações para vedar a adoção prévia, em editais, de variação de índices de preços como critério de reajuste de valores referentes a despesas estabelecidas nos contratos, impedindo a indexação para “desfazer mais um foco de inflação”.
O segundo projeto PLS 529/2011 de Lindbergh proíbe que o Tesouro Nacional emita títulos públicos indexados pela taxa Selic. “O atrelamento da remuneração dos títulos públicos à taxa Selic provoca uma elevação dos gastos públicos todas as vezes que a política monetária objetiva elevar a taxa de juros básica, por exemplo, para reduzir a liquidez da economia e conter a inflação”, explicou.
O terceiro PLS 477/2011 altera a Lei nº 4.595/64, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, garantir que o sistema financeiro seja sólido e eficiente e estimular o crescimento econômico e a geração de empregos”.
Conheça as propostas de Lindbergh Farias
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
