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ECA é referência mundial mas precisa ser posto em prática

Ariel de Castro Alves, coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Condepe-SP, comenta os 28 anos do Estatuto
:: Brasil de Fato20 de julho de 2018 12:23

ECA é referência mundial mas precisa ser posto em prática

:: Brasil de Fato20 de julho de 2018

 

Considerado modelo de lei para a garantia de direitos na infância e juventude, o Estatuto da Criança e do Adolescente, mais conhecido como ECA, completa 28 anos neste mês de julho. Responsável por assegurar juridicamente a proteção integral das crianças e adolescentes brasileiras, o Estatuto promoveu avanços fundamentais na defesa dos direitos humanos para as pessoas até 18 anos incompletos, mas, ainda há muito o que melhorar.

Esta é a avaliação de Ariel de Castro Alves, advogado e coordenador da Comissão da Infância e Juventude do Condepe-SP (Conselho Estadual de Direitos Humanos), que comentou os 28 anos do Estatuto. Ele destacou seus avanços históricos e reforçou a necessidade da aplicação das leis.

Fonte: Brasil de Fato

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