Renúncia será de R$ 5,4 bilhões a partir do próximo ano, diz Mantega.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta manhã duas medidas de desoneração tributária para aumentar a competitividade da economia brasileira. A elevação do limite de faturamento das empresas que são tributadas no sistema de lucro presumido e a ampliação da desoneração da folha de pagamentos para mais 14 setores, ambas a partir de 2014, estão na Medida Provisória 612, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU).

“Essas medidas reduzem custo das empresas e dão mais competitividade a elas”, disse Mantega, em entrevista coletiva em são Paulo. Questionado sobre se o governo espera, de fato, um aumento do volume de investimentos com estas medidas, Mantega afirmou que como as empresas terão uma previsão de redução de custos, isso deve animá-las a manter seus programas de investimento. “Vivemos uma economia mundial conturbada e isso exige o aumento da competitividade das empresas brasileiras, uma redução de custos das empresas brasileiras. Em função disso, estamos tomando essas medidas”, comentou o ministro.

Com uma renúncia fiscal estimada em R$ 976 milhões para o ano que vem, o governo elevou de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões o limite de faturamento das empresas que poderão ser enquadradas no sistema de tributação de lucro presumido. Esse regime beneficia mais empresas de médio porte, gerando uma carga menor de imposto de renda para as empresas. A iniciativa terá validade a partir de 1º de janeiro de 2014. Já a inclusão de novos setores na desoneração da folha de pagamentos terá custo fiscal de R$ 5,4 bilhões no ano que vem, também entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014.

O benefício se dá por meio da substituição de uma contribuição de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, feita ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pela cobrança de uma taxa que varia entre 1% e 2% do faturamento. Ao retirar tributos incidentes sobre os salários dos trabalhadores, o governo busca estimular a geração de empregos no país e melhorar a competitividade das empresas brasileiras.

“Isto é uma redução do custo salarial das empresas, porém sem prejudicar os trabalhadores, porque é apenas uma redução de tributos e não uma redução de salários. Com esta desoneração, as empresas poderão até contratar mais trabalhadores, aumentando o emprego no país, porque o custo da mão de obra será mais barato para estes setores”, afirmou o ministro.

Entre os setores beneficiados estão os de transportes (como metrô e rodoviário de carga), comunicação (jornais e revistas) e de construção. O ministro destacou que essa medida reduz o custo da mão-de-obra, aumentando a competitividade das empresas, sem reduzir direitos dos trabalhadores. Os beneficiados são: empresas de construção de obras de infraestrutura e empresas de engenharia, de equipamentos militares e aeroespaciais, de serviços de manutenção de veículos, carga e descarga de conteiners em portos, infraestrutura aeroportuária, transporte rodoviário de carga, transporte metro-ferroviário de passageiros e empresas jornalísticas e de radiodifusão.

“As medidas entrarão em vigor somente em 2014 porque não temos recursos para fazer em 2013”. A desoneração da folha já beneficia 42 setores da economia e tem como objetivo reduzir o custo de produção no Brasil. Além disso, o governo tem dito que espera que essa redução do custo se transforme em expansão do investimento.

A MP também zera a alíquota do PIS/Cofins para as indenizações do setor elétrico pela renovação antecipada de concessões.

Economia

O ministro destacou que a economia brasileira continua em trajetória de recuperação da atividade econômica, como apontam os indicadores que já foram divulgados sobre o desempenho do País no primeiro trimestre, especialmente de produção de veículos e de máquinas. Além disso, Mantega também avaliou que a tendência da inflação é de desaceleração, refletindo, entre outros fatores, a elevada safra agrícola deste ano.  “Nós vamos cumprir as metas (de inflação) estabelecidas”, enfatizou o ministro.

Compensação

A União compensará a perda de arrecadação previdenciária com recursos do Tesouro. Ao falar sobre previdência, Mantega disse que o “déficit previdenciário está sob controle”. “A renúncia significa que vamos arrecadar um pouco menos neste imposto, mas como estimula um crescimento maior, deixa de receber na folha de pagamento mas acaba arrecadando mais PIS/Cofins, os estados, mais ICMS e outros tributos. Há uma compensação pelo nível de atividade maior”, comentou.

Segundo ele, não haverá aumento do déficit da previdência. “Não é que vai subir o déficit previdenciário, porque o Tesouro está cobrindo e o déficit está sob controle. (…) Justamente porque, com as medidas de estímulo, está havendo uma grande contratação de mão de obra. Mesmo que diminua a contribuição patronal, as contribuições do INSS aumentam, então, ele mantém o equilíbrio”, disse.

Inflação

Ao falar sobre inflação, Mantega disse que o governo está atento ao indicador e que não permitirá que a inflação fuja de controle. “Tomaremos todas as medidas que forem necessárias para que possamos cumprir as metas de inflação que estão estabelecidas”, falou.

Ele também disse que a inflação vem caindo mês a mês. “A inflação teve um pico em janeiro. No final do ano, costuma ser elevada, por causa do regime de chuvas que afeta o setor de alimentação, tivemos uma seca forte. Estamos esperando uma safra maior e os preços de alimentação, que são o vilão da inflação, deverá voltar para um patamar mais razoável. A inflação teve o pico de janeiro, de 0,86%; a de fevereiro foi 0,60%, e, provavelmente em março será menor. A trajetória é descendente.”

Veja a apresentação do ministro Guido Mantega

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