A decisão do governo de reduzir as exigências de conteúdo local — produção industrial brasileira — na exploração de petróleo e gás é mais um tiro contra a economia e contra os trabalhadores brasileiros, especialmente os 13 milhões de desempregados. Os componentes que Temer pretende permitir que as empresas comprem no exterior podem até custar um pouco mais barato, mas essas aquisições vão gerar empregos do outro lado do mundo, e não no País que tanto precisa deles.
“É uma economia burra”, revolta-se a Líder do PT no Senado, Gleisi Hoffmann. Cuidar da indústria local não é uma questão político-partidária ou ideológica, ressalta. “É uma questão de desenvolvimento nacional”. Tanto é assim que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) lançou um contundente alerta contra a decisão de Temer.
Recessão e desemprego
Trata-se do estudo “A Política de Conteúdo Local na Indústria de Petróleo e Gás Natural”, citado pela senadora nesta sexta-feira (17), em pronunciamento ao plenário. Para a Fiesp, flexibilizar a as exigências de produção nacional nos equipamentos fornecidos para a exploração petrolífera neste momento de crise é um equívoco. “Dependendo de sua nova configuração pode levar à recessão e ao desemprego ainda mais, especialmente nos setores fornecedores de bens e serviços para extração e desenvolvimento de petróleo e gás natural”.
“O governo Temer promove um ataque sem precedentes aos principais instrumentos de promoção da industrialização nacional”, acusa Gleisi. A política de conteúdo local não é uma “jabuticaba”, que só existe no Brasil: 75% dos países em desenvolvimento e 30% dos países desenvolvidos utilizaram-se desse expediente, ainda segundo o estudo da Fiesp.
Sem bolivarianismo
Nem é uma “ideia bolivariana”, já que é adotada sem constrangimentos nos Estados Unidos, na Noruega e no Reino Unido, por exemplo. Aliás, a Venezuela, a Bolívia, Angola e o Equador estão sofrendo sérias consequências econômicas exatamente por não terem adotado políticas de conteúdo local nas suas indústrias de petróleo e gás.
Este ano a Arábia Saudita, o maior produtor da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), estabeleceu regras de 70% de conteúdo local.
[blockquote align=”none” author=”Senador Paulo Paim”]Conteúdo local significa empregos no Brasil[/blockquote]
“Conteúdo local significa emprego aqui, produção aqui”, resume o senador Paulo Paim (PT-RS), que chamou a atenção para a relação entre o desmonte dessa política e a crise no Polo Naval de Rio Grande, em seu estado natal. Antes do fortalecimento das regras de conteúdo local, no ano 2000, os estaleiros de Rio Grande empregavam 1.900 trabalhadores. Em 2013, graças à exigência de contratação da produção nacional para a exploração de petróleo e gás, havia mais de 78 mil empregos diretos 38 mil empregos indiretos.
Emprego não cai de árvore
Entre 1999 e 2004, a regra de conteúdo local na indústria de petróleo era apenas declaratória. As empresas apenas apresentavam notas fiscais para atestar a aquisição de bens no País. A partir de 2005, no governo do presidente Lula, as regras passaram a ser mais específicas, com a adoção da Cartilha do Conteúdo Local, com orientações precisas, e fiscalização da Agência Nacional de Petróleo dos percentuais em cerca de 90 itens.
Os resultados foram impressionantes. De 1999 a 2015 o número de trabalhadores passou de 42,3 mil para 108,6 mil, um crescimento de 156%. O valor bruto da produção industrial passou de R$ 22,6 bilhões (valores corrigidos pela inflação) para R$ 63,3 bilhões, um crescimento real de 180,8% em 15 anos. “Por isso que nós tivemos um boom de emprego no Brasil e empregabilidade. Emprego não cai de árvore. Não acontece pela intenção do governante, acontece pela ação”, explica Gleisi,
Exportação de empregos
Entre os fornecedores de máquinas e equipamentos para a indústria de petróleo e gás, a competitividade no comércio exterior também aumentou, já que a relação entre o valor unitário médio das exportações e das importações de máquinas e equipamentos para indústria de petróleo e gás aumentou de 0,5 em 2003 para quase 2,0 em 2013. “Isso significa que o produto nacional tinha, em 2004, um grau de sofisticação tecnológica equivalente à metade do grau de sofisticação do produto importado, e, em 2013, esse grau de sofisticação passou a ser o dobro do importado”.
Os governos petistas estimularam a produção nacional onde a indústria local tinha maior competitividade, mas também estimulou as cadeias produtivas que mais interessavam ao País. “Algumas áreas podem não ter agora tanta competitividade, mas é preciso tomar medidas para que venham a ter. Isso faz a diferença no desenvolvimento do País”, ressalta a senadora.
“Nós queremos emprego no Brasil. Nós não queremos dar emprego para a China e para Singapura. Esse Governo entreguista, agora, está acabando com isso, está tirando o conteúdo local. Eles querem exportar emprego. Aliás, a elite quer morar fora para explorar só as riquezas naturais aqui, de preferência com capital estrangeiro”, concluiu a líder petista.
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