Ângela: “Pensar naqueles em condição de hipossuficiência funcional é respeitar o direito à diferença”Novos edifícios deverão ter pelo menos um elevador com capacidade para transporte de macas. É o que estabelece projeto aprovado, nesta quarta-feira (09), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O projeto (PLS 193/2015), teve parecer favorável da senadora Ângela Portela (PT-RR), relatora no colegiado.
A regra deverá ser seguida em edifícios públicos e privados, mas somente aqueles que tenham, no mínimo, quatro andares e elevadores comuns. No caso de prédios residenciais privados, a obrigatoriedade do elevador de macas só vale para os que sejam multifamiliares (mais de uma unidade habitacional).
“São justamente essas pessoas que são impossibilitadas de serem transportadas em elevadores estreitos concebidos para o transporte de pessoas de pé, as merecedoras da atenção. Pensar naqueles em condição de hipossuficiência funcional é respeitar o direito à diferença e admitir que, afinal, tal situação pode acometer toda e qualquer pessoa”, destacou a senadora em seu relatório.
Para permitir a adaptação dos empreendimentos em curso, a lei só entrará em vigor após um ano de publicação no Diário Oficial da União.
A matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
Confira a íntegra do PLS 193/2015
