Edital de concessão de aeroportos sai na semana que vem

:: Da redação8 de dezembro de 2011 14:20

Edital de concessão de aeroportos sai na semana que vem

:: Da redação8 de dezembro de 2011

O governo e o Tribunal de Contas da União (TCU) concluíram ontem a modelagem que irá nortear a concessão para a iniciativa privada dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos, ambos em São Paulo e o de Brasília, no Distrito Federal. “A Agência Nacional de Aviação Civil deverá publicar o edital de licitação na semana que vem e, no final de janeiro, realizar o leilão”, anunciou a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, nesta quinta-feira (08/12).

Belchior elogiou a parceria entre o governo e o TCU para dar agilidade às diretrizes para as regras da disputa pelos aeroportos que serão concedidos. “O trabalho foi feito em dois meses e a parceria deverá se repetir em outras áreas”, afirmou. A ministra destacou o sucesso da concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), cujo ágio sobre o preço mínimo foi de 229%. O leilão foi realizado em agosto e o contrato foi assinado no último dia 28 de novembro. O governo Espera o mesmo êxito para Guarulhos, Viracopos e Brasília.

Audiência

Por mais de quatro horas a ministra do Planejamento fez um balanço do andamento e execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) no período de janeiro a 30 de novembro, nos principais eixos temáticos: transportes; energia; cidade melhor; comunidade cidadã; Minha Casa, Minha Vida e Água e Luz para Todos.

A execução orçamentária de janeiro a junho, segundo a ministra, teve uma aceleração significativa, correspondendo a 66% dos desembolsos orçamentários. Até 30 de novembro, R$ 24,4 bilhões haviam sido empenhados para pagamento das obras, praticamente o valor de todo o ano passado.  Foram pagos, efetivamente, R$ 22,8 bilhões, valor quase cinco vezes maior do que o valor de R$ 5,1 bilhões pagos no primeiro ano do PAC, em 2007.

Elogiada por senadores da base aliada e da oposição, por conduzir com responsabilidade o cumprimento dos projetos do PAC 2, a ministra também recebeu cobranças dos parlamentares. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), por exemplo, disse que o acompanhamento da execução das obras, seja pela Comissão de Infraestrutura do Senado, seja pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) deve ser melhorado, ou seja, o Ministério deveria dar maior transparência ao andamento das obras.

Terrenos de Marinha

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), autor do convite à ministra para a audiência na comissão, fez um pedido para que o Ministério resolva o problema dos terrenos de marinha que pertencem à União e estão sob a administração do MPOG. O pedido foi ratificado pela senadora Ana Rita (PT-ES). Segundo ela, somente em Vitória, capital do estado, “milhares de cidadãos pagam impostos pelo uso da área sem ter o direito à propriedade”.

A ministra comprometeu-se a com a realização de um levantamento detalhado da situação, para corrigir as distorções, e afirmou considerar “uma excrescência” o pagamento de impostos “que existem desde o Império”.

Água, luz e RDC

Já o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) destacou a necessidade de o governo estabelecer estratégias para que comunidades isoladas, principalmente na Região Pantaneira de seu estado, sejam atendidas pelos programas Água e Luz para Todos, que considera “os melhores do governo Lula”. “Muitas comunidades isoladas não estão sendo atendidas pelo programa e resolver isso é fundamental”, disse ele. Delcídio elogiou a ministra pela condução firme do PAC e observou que, mais uma vez, surgem notícias na mídia dando conta da transferência de acompanhamento das obras do PAC para o âmbito da Presidência da República. Miriam Belchior, porém, assegurou que o PAC continuará a ser coordenado pelo Ministério do Planejamento.

Sobre o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), aprovado há dois meses no Senado, por meio de uma Medida Provisória, a ministra afirmou que logo em janeiro de 2007, quando o ex-presidente Lula lançou do PAC, encaminhou para o Congresso Nacional projeto com alterações na Lei de Licitações 8.666. “Concordo que o RDC foi um avanço, mas considero importante olhar com outros olhos. A sociedade vê com desconfiança, mas nós do governo sabemos que a lei precisa ser adaptada. A lei de licitações impõe amarras que não são necessárias. É possível fazer ajustes”, afirmou.

Marcello Antunes

Ouça o senador Walter Pinheiro (PT-BA)

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Ouça o senador Delcídio do Amaral (PT-MS)

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Ouça a senadora Ana Rita (PT-ES)

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