Ibama edital
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No processo de esvaziamento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o governo Jair Bolsonaro (PSL) lançou na quarta-feira (21), via Ibama, edital que prevê a contratação de empresa privada para monitoramento da Amazônia. O edital permite que empresas estrangeiras participem da concorrência, bastando que tenham representação legal no Brasil.
Em seus ataques par desqualificar o Inpe, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem usado dados da empresa estadunidense Planet – que no Brasil é associada ao grupo Santiago & Cintra Consultoria.
O argumento para a contratação de uma empresa privada é de que esta poderia oferecer dados com “alta resolução temporal e espacial”, que leve a uma atuação mais eficiente e rápida no combate ao desmatamento na região Amazônica.
Entre outras métricas, o edital exige que o monitoramento forneça imagens com resolução espacial “igual ou melhor que 3 metros”. Essa e outras métricas, segundo reportagem do site G1, coincidem com a capacidade de fornecimento da Planet.
A resolução espacial oferecida pelo Inpe em seu sistema de alerta é de 64 metros – o que tem servido ao propósito de monitoramento desde 2004. Os dados nunca foram contestados e são apontados como decisivos para o controle do desmatamento.
Impeachment de Salles
Os ataques de Bolsonaro e de Salles às instituições governamentais ligadas ao monitoramento e à fiscalização ambientais levaram o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do ministro.
Contarato, que preside a Comissão de Meio Ambiente no Senado, afirma que Salles cometeu crime de responsabilidade ao perseguir agentes públicos.
Em abril, o presidente do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Adalberto Eberhard, pediu demissão após Salles ameaçar investigar servidores diante de uma plateia de ruralistas.
O ministro também infringiu a Constituição ao alterar a governança do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que reúne representantes do governo e de ONGs para discutir as políticas ambientais no país.
Por Brasil de Fato
