“A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências, ao lado de sociedades científicas das diferentes áreas do conhecimento, entendem que este é um assunto da maior importância para o desenvolvimento de nosso país e por isso defendem a destinação de parte expressiva [dos] royalties e da participação especial para as áreas da educação e da ciência, tecnologia e inovação.
As razões para essa opção são várias, mas podem ser resumidas em três pontos:
– O Brasil precisa suprir com urgência as graves carências de seu sistema de ensino, especialmente na educação básica e no ensino técnico;
– Investimentos em ciência, tecnologia e inovação são imprescindíveis para que a economia brasileira se torne moderna e sustentável, e sua produção, tanto industrial como agrícola, tenha competitividade nos mercados globais;
– As reservas de petróleo, mesmo que abundantes, são finitas.
Assim, como estamos empenhados em uma luta pelo Brasil e pelos brasileiros, gostaríamos de solicitar ao Senhor que se manifeste em plenário favoravelmente à destinação de um percentual significativo dos royalties e da participação especial do petróleo, tanto aquele extraído em terra como no mar, a investimentos em educação e em [ciência, tecnologia e informação].
[…] e que essa destinação [possa] ocorrer em relação aos recursos dos royalties e participação especial repassados ao Distrito Federal, aos Estados e aos Municípios, bem como ao Governo Federal, [para] que os investimentos a serem feitos configurem uma política de Estado, de longo prazo, e não de governo e suas consequentes imprevisibilidades.
Assim, eu gostaria também de conclamar todos os Srs. Senadores, sejam dos Estados produtores, sejam dos não produtores, no sentido de que consigamos chegar a uma harmonia, para que efetivamente se respeite, de um lado, o que está na Constituição referente ao que é dito dos Estados produtores e, também, quando ali está explicitado que os recursos naturais, em especial do petróleo, pertencem à União e a todo o povo brasileiro, que se garanta o benefício dos recursos do pré-sal, do petróleo, assim como de todos os recursos naturais, para efetivamente garantir a todos o direito de participar da riqueza da Nação, de forma, inclusive, incondicional no que diz respeito a uma parcela significativa desses recursos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. Bloco/PMDB – AP) – O Senador Benedito de Lira. Benedito Lira, perdão. (Pausa.)
Não está presente.
Senador Humberto Costa. (Pausa.)
Também não está presente.
Senadora Ana Amélia. (Pausa.)
Também não está presente.
Senador Cyro Miranda. (Pausa.)
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Sr. Presidente, permita-me apenas solicitar que sejam transcritas, como parte de meu pronunciamento, as quatro emendas que apresentei e a que me referi no meu pronunciamento.
Muito obrigado.
; li?Oeg0?? ?? ‘>Aqueles que entendem que o Congresso Nacional, o Senado Federal está vendendo, transmitindo números que não condizem com a realidade têm todo o direito de assim procederem, mas é preciso compreender que os interesses do pacto federativo, quando é necessário fazer todo o seu ajuste, todo o seu procedimento, é este Congresso Nacional que assim procede.
Portanto, entendo que nós precisamos ter clareza de que a vontade da maioria do Congresso Nacional, que representa a maioria da sociedade brasileira, que lá, em 1997, 1998, alterou a legislação que vem desde 1963, quando nós definimos o primeiro critério de royalties de petróleo no Brasil, que foi alterado na década de 80, que foi alterado em 1997, agora estamos fazendo uma outra pactuação, respeitando os interesses do que já pagamos, do que já recebem os Estados confrontantes, os Municípios confrontantes, e fazendo um ajuste de interesse do pacto federativo para as demais unidades da Federação.
Sou um daqueles que entendem que este é o espaço democrático, este é o espaço correto para que nós possamos fazer os grandes debates de interesse do Estado nacional, de interesse do pacto federativo. E sou um daqueles que aprenderam, ao longo do tempo, que, se a nossa argumentação não é suficiente para esclarecer e convencer a maioria, é porque a nossa fundamentação, naquele momento, não está sendo a melhor. E este Congresso Nacional já votou três vezes, deixando claro que pretende uma nova partilha, e é o que nós esperamos fazer nesta sessão de quarta-feira do nosso Congresso Nacional.
Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco/PT – SP) – Agradeço a palavra ao Senador Pimentel e agradeço a colaboração de ter mantido seu discurso em 12 minutos.
