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“A safra de 2012/2013 foi a pior da citricultura |
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que há vários anos tem acompanhado de perto a crise entre produtores de laranja e a atuação de quatro grandes grupos processadores de suco da fruta, principalmente no estado de São Paulo, fez novo alerta na tarde desta quinta-feira (18). Em discurso na tribuna do Senado, afirmou que o intenso processo de concentração econômica tem penalizado cada vez mais os pequenos e médios produtores de laranja em São Paulo e em outros estados da federação. E a recente decisão da Justiça, que condenou os processadores, acirrou o conflito entre as partes. “No interior paulista, lavouras foram derrubadas e a laranja deu lugar às culturas de milho, cana, tomate e café. A safra de 2012/2013 foi a pior da citricultura dada à dificuldade de negociação, devido à ausência de compradores, baixos preços, o que resultou na perda de quase 80 milhões de caixas”, salientou.
Citando entrevista do presidente da Federação das Associações Rurais do Estado de São Paulo (Faesp), Fábio de Salles Meirelles, ao jornal O Estado de S. Paulo, o senador petista observou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentou números confirmando a dificuldade do setor: a safra deste ano poderá ser reduzida em 13,8% no Brasil e só nas regiões produtoras de São Paulo a queda tende a chegar a 21%, por causa da diminuição da área plantada em 115 mil hectares, ocasionada pela frágil relação entre produtores e processadores do suco.
Segundo Suplicy, diante desse quadro de intensa concentração vertical e horizontal da produção de suco de laranja, a decisão da Vara da Justiça do Trabalho da cidade de Matão (SP), proposta pelo Ministério Público, piorou a relação entre as partes. Os quatro maiores fabricantes de suco de laranja do País – Sucocítrico Cutrale, Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial, Citrovita Agroindustrial e Fisher – foram condenadas a pagar uma indenização de quase R$ 400 milhões por danos morais coletivos devido à terceirização de trabalhadores rurais.
A decisão judicial determina a essas empresas o pagamento da multa e o fim da terceirização nas atividades de plantio, cultivo e colheita de laranjas das empresas, em terras próprias ou de terceiros, embora os grupos possam recorrer.
Associtrus
Suplicy também disse que recebeu nesta semana correspondência do presidente da Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus), Flávio Viegas, o pedido aos ministros da Agricultura, da Justiça, da Fazenda para que adotem medidas e providências para que seja regulamentado o retorno da assunção dos custos despendidos com a colheita e o frete pela indústria, onde está a origem do conflito. O senador lembrou que o
Segundo o senador Suplicy houve uma perda |
próprio presidente da Associtrus rebateu artigo da senadora Kátia Abreu (PSD-TO) publicado no jornal Folha de S. Paulo no dia 6 de abril, onde a presidenta da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), rechaçou a decisão judicial condenando as quatro empresas.
No referido artigo, a senadora diz que o plantio e a colheita, assim como o transporte de frutos ou de grãos, são atividades por si mesmas, que seguem regras próprias e nada têm a ver com a suposta terceirização. Kátia Abreu continua ao dizer que se um empreendedor rural opta pela produção e pela colheita de um determinado produto, trata-se de algo que se origina de uma escolha sua, sendo dela responsável, inclusive, do ponto de vista trabalhista. “O que é inaceitável é que tal empreendedor venha a ser considerado, pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério Público, como um mero intermediário. A livre escolha é um princípio da moderna sociedade”, escreveu.
Acontece, porém, que o presidente da Associtrus, Flávio Viegas, observa que a reflexão da senadora deve ser aprofundada, até porque a decisão judicial embasada em ação do Ministério Público do Trabalho apontou uma gama de medidas adotadas pela indústria para engrossar as linhas do cartel que costuraram há alguns anos e que atingiu em cheio os produtores e os trabalhadores do setor.
Historicamente, as indústrias de suco de laranja sempre fizeram a colheita da fruta. Em 1994, acusadas de formação de cartel, as indústrias se comprometeram a interromper essa prática. Em maio de 1995, no entanto, assinaram um contrato entre si cuja essência era retaliar os produtos, com a transferência da colheita e o frete para os citricultores, sem nenhuma compensação. Isso provocou uma profunda transformação no setor, porque os produtores passaram a arcar com os custos diretos e indiretos da colheita, além de fretes e riscos das operações.
Desempenho
Apesar do cenário negativo para a produção de laranja na safra de 2012/2013, a Federação das Associações Rurais do Estado de São Paulo (Faesp) aponta que o Brasil é o maior produtor e exportador de suco de laranja, respondendo por 80% do comércio mundial, sendo que 85% da produção é processada no estado de São Paulo. A citricultura paulista, de acordo com relato do senador Suplicy, representa valiosa participação no agronegócio brasileiro, com exportações de US$ 2,2 bilhões e que gera uma renda agregada de US$ 4,5 bilhões, envolvendo cerca de 300 mil pessoas entre produtores, trabalhadores rurais e prestadores de serviço.
Oportunidade
O presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Citricultura do Ministério da Agricultura, Marco Antonio dos Santos, defendeu ontem, durante uma audiência pública da comissão mista de admissibilidade da Medida Provisória (MP nº 609/2013), a adoção de medidas públicas para incentivar o desenvolvimento do mercado interno de suco 100% sabor laranja.
É que hoje os brasileiros, quando compram nos supermercados os sucos prontos, levam para casa uma das quatro sub-categorias existentes: néctares (bebida com 30% de suco de laranja, adição de açúcar, água, conservantes e outros); refrescos (bebida mista com baixíssimo conteúdo de suco na formulação, adição de açúcar, água, conservantes e outros); suco em pó e suco 100% (somente a fruta, sem adição de açúcar, água, conservantes e quais outros ingredientes).
Em sua apresentação, Marco Antonio lembrou que o Ministério da Saúde recomenda, por meio do “Guia Alimentar para a População Brasileira”, que cada cidadão brasileiro consuma no mínimo três porções diárias de frutas e vegetais e o suco de laranja 100% é uma alternativa. Acontece que a realidade é muito diferente disso. Se um brasileiro quiser consumir suco de laranja 100% natural, encontrará nos supermercados, mas esse produto é 100% importado da África do Sul.
“O consumidor brasileiro, vivendo no País que mais produz laranja e suco de laranja do mundo, deveria ter fácil acesso ao melhor produto disponível no mercado, o suco de laranja 100% natural. Em 2011, dos 41,3 bilhões de litros de bebidas não alcoólicas comercializadas no Brasil, apenas 47 milhões de litros eram de suco 100% e, destes, apenas 15 milhões de litros eram sabor suco de laranja”, afirmou.
Marco Antonio disse, ainda, que se os pequenos e médios produtores ingressassem nesse projeto, nove mil empregos diretos poderiam ser criados num prazo de oito anos. Em igual período, os investimentos em instalações e capacidade operacional seriam da ordem de R$ 7,5 bilhões e os investimentos em produção e processamento de laranja em R$ 2,2 bilhões, podendo absorver mais de 195 milhões de caixas de laranja de 40,8 quilos. Em tempo: dados da Faesp indicam que a ação do cartel dos grandes grupos, da depressão dos preços pagos aos produtores resultaram na perda de 80 milhões de caixas de laranjas na safra 2012/2013.
Marcello Antunes
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