“Se eu ficar sem a minha escola, eu adoeço”. O apelo do adolescente Peter Marcos Bertoluci resume a angústia de alunos de escolas especiais que se vêem na iminência de perder o direito de freqüentar instituições públicas de ensino, ao completarem 18 anos. Peter comoveu os participantes da audiência pública conjunta das comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), realizada na manhã desta quinta-feira para debater o direito à educação especial para pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e superdotados.
Um dos resultados concretos da audiência foi a decisão da Comissão de Educação de votar, já na próxima semana, o projeto de lei 589/11, do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) que garante o atendimento a alunos da educação especial na rede pública de ensino, independentemente de sua idade ou etapa escolar. A deliberação da CE tem caráter terminativo e está prevista para a terça-feira (25/10), segundo compromisso assumido pelo relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS).
No Brasil, o ensino é obrigatório para crianças e jovens entre os sete e os 18 anos. Muitos estados da federação têm se apegado a esta determinação legal para deixar de atender tanto os superdotados — aptos à escolarização bem antes dos sete anos — como os jovens com deficiência que atingem a maioridade. “A educação especial, sem limite de idade, já é um direito, mas precisamos avançar no aperfeiçoamento da legislação e, paralelamente, no fortalecimento das políticas públicas e das estruturas voltadas para esse setor”, lembrou a senadora Ana Rita (PT-ES), vice presidente da CDH.
As dificuldades para garantir a escolarização e socialização dos alunos especiais foram descritas por Maria do Socorro Nery da Silva Cruz e Antonio Montanini, pais de alunos especiais. “Estou recorrendo à Casa do povo para que não haja mais protelação de uma situação que causa grande sofrimento”, afirmou Maria do Socorro. “Lá fora, nos sentimos desamparados”. Além do PLS 589/11, Socorro e Montanini defendem, ainda, a imediata aprovação da PEC 347/09, pronta para ser votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, proposta da ex-deputada federal Rita Camata que garante “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, em qualquer faixa etária e nível de instrução”.
Socorro e Montanini apelaram ao aos integrantes da CE e CDH que intercedam junto ao presidente da Câmara para acelerar a votação da PEC 347.
A senadora Ana Rita lembrou que o Plano Nacional de Educação, ainda em elaboração — está em discussão na Câmara — pode ser o instrumento para garantir o atendimento inclusivo e universal na rede pública de ensino a todas as pessoas com necessidades especiais.
O senador Wellington Dias (PT-PI), também presente à audiência pública, adiantou que pretende promover no Senado o debate sobre o método Son-Rise, desenvolvido nos Estados Unidos para o tratamento do autismo e que estaria curando portadores do distúrbio.
Cyntia Campos com informações da Agência Senado
Veja o PLS 589/11
