Os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e de Minas e Energia, Edison Lobão, se reúnem nesta terça-feira (06/11), com líderes da base aliada, na Câmara dos Deputados, para discutir a nova fórmula de redistribuição dos royalties do petróleo, de que trata o Projeto de Lei (PL 2565/11). A reunião ainda contará com a presença do relator da proposta na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Em discussão, o investimento de 100% dos royalties para a educação, como parte do cumprimento da determinação do Plano Nacional de Educação (PNE) de destinar 10% do PIB para o setor.
A votação do substitutivo ao projeto aprovado no Senado está prevista para a sessão desta terça-feira. No entanto, ainda não há consenso sobre o assunto. Na última quarta-feira (31/10), o Palácio do Planalto se posicionou favoravelmente à destinação integral dos royalties para a educação e a manutenção dos contratos de exploração de petróleo já firmados. O documento com as sugestões do governo foi encaminhado ao relator.
Fórmula
As mudanças previstas pelo projeto atingem tanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será extraído do pré-sal sob o regime de partilha. No caso dos contratos de concessão, as mudanças atingem apenas o petróleo extraído da plataforma continental (mar), seja da camada pré-sal ou não.
Os estados produtores passarão de 26,25% do montante para 21% em 2013 e 11% em 2020. Os municípios produtores ficarão com esses mesmos percentuais. Hoje, eles também têm 26,25% dos royalties distribuídos.
Dois fundos especiais distribuirão, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 15% desses royalties, em 2013, a todos os estados e a todos os municípios, respectivamente. Em 2020, o índice chega a 27,5%.
Em seu relatório, Zarattini especifica que 100% dos recursos obtidos com esses fundos deverão ser empregados na educação. O PNE está em tramitação no Senado e o senador Roberto Requião (PMDB-PR) pode ser o relator da matéria nas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Casa.
Com informações de agências de notícias
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