Luiz Claudio Costa: tivemos um corte no limite de gasto que era de R$ 48 bilhões para R$ 37 bilhões. Esse crédito não é gasto e o corte trouxe transtornos para os investimentos em educaçãoEntre os cortes de gastos promovidos pelo governo federal em 2015 – considerado um dos maiores contingenciamentos da história, o Ministério da Educação foi um dos órgãos mais afetados, com redução orçamentária de R$ 48 bilhões para R$ 37 bilhões. “Esse crédito não foi gasto e o corte trouxe transtornos para os investimentos em educação básica, superior e técnica”, explicou Luiz Claudio Costa, ex-secretário executivo do Ministério da Educação, durante depoimento como testemunha na Comissão Especial do Impeachment do Senado.
Após fazer essa declaração, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) fez uma observação contundente. Se o governo promoveu o maior corte de gastos da história, em 2015, gastando menos do que estabelecido na lei orçamentária aprovada, não há qualquer hipótese de se afirmar que a meta fiscal foi desrespeitada pela presidenta Dilma. “Em 2009 teve contingenciamento e ninguém pediu o impedimento do presidente Lula. Estamos fazendo tempestade em copo d’água”, comparou.
Luiz Claudio Costa explicou que, em 2008, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez recomendações ao Ministério da Educação para que criasse um procedimento de maior transparência em relação aos os recursos extras recebidos por universidades, pela Capes e por hospitais universitários, além de outros.
Para entender isso é necessário um exemplo: uma universidade tem a sua própria unidade orçamentária. Caso realize um concurso no qual espera receber mil inscrições, mas a procura chega duas mil, o dinheiro excedente antes seguia para uma Fundação ligada a essa universidade. O TCU recomendou alterar isso e possibilitou, de comum acordo com a associação das universidades (Andifes) e o próprio MEC, que o dinheiro poderia ser encaminhado para a universidade, que teria maior liberdade de aplicar o dinheiro extra orçamentário.
Mas é necessário um decreto para que esse dinheiro extra seja efetivamente colocado na conta da universidade. E é exatamente um desses decretos, de superávit orçamentário, que está no âmbito de discussão da comissão do impeachment. Por isso, chega a ser surreal a situação, porque a denúncia vê um crime de responsabilidade no fato de uma universidade poder usar o dinheiro extra que recebeu – e isso nada tem a ver com meta fiscal.
Para a senadora Gleisi, fica evidente, também, a visão fiscalista exagerada de uma hora para outra do TCU. E uma postura também oportunista.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também manifestou indignação. “Isso é inacreditável. Ninguém consegue mostrar qualquer ato ilegal contra a presidenta Dilma Rousseff”, disse.
Ficou claro que até mesmo no Ministério da Educação, por causa do corte, a meta fiscal não chegou nem de perto de ser ameaçada. “Não houve aumento e nem a meta foi desrespeitada. Se o relator [o senador tucano Antônio Anastasia] fosse isento, essa comissão suspendia os trabalhos. Infelizmente a tática é acelerar o afastamento de Dilma, mas até o interino Temer está inseguro, por causa das delações. Nosso argumento é que não há crime, mas tem desvio de finalidade”, afirmou.
Situação complicada do interino
Para Lindbergh, a situação de Michel Temer vai se complicar por conta da possibilidade de Eduardo Cunha, prestes a ser cassado, fazer uma delação premiada. “Houve desvio de finalidade e há citações que aparecem Michel Temer. Queriam tirar Dilma Rousseff para estancar a Lava Jato. Está claro isso”, disse ele.
O senador José Pimentel (PT-CE) acrescentou que há uma tentativa, sim, de retirar a presidenta da República eleita legitimamente por 54 milhões de brasileiros. Ele salientou que a estratégia é atribuir um crime que não existiu, mas de maneira retroativa. “Se o TCU tinha uma posição em 2008 de que devia emitir decretos e chega no final de 2015, agora quer aplicar uma nova sistemática que seja válida para o passado. Isso traz insegurança jurídica. Após o acórdão do TCU, precisamos adequar os procedimentos, mas nunca com efeitos retroativos. Com o agravante que a mudança de posição não foi analisada pelo próprio TCU”, disse.
Pimentel destacou outro ponto relevante: o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi o relator do orçamento de 2015 e, com a ajuda dos consultores do Congresso Nacional, apontou que os técnicos do TCU partiram de princípios inaceitáveis apenas para mudar dispositivos tendo por intenção depor a presidenta. “Houve desvio de poder na denúncia inicial na Câmara, porque o PT se recusou a dar apoio a Eduardo Cunha no Conselho de Ética. Agora estamos aqui no Senado analisando a vingança contra a presidenta honesta, enquanto tentam chegar ao governo pelas portas dos fundos”, afirmou.
Avanços que podem virar retrocesso
Especialista na área de Educação, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que são inegáveis os avanços promovidos por Lula e Dilma, por meio de políticas relevantes como o Plano Nacional de Educação, o Fundeb, a lei do piso e outras destinadas à valorização do magistério. “O acesso ao ensino superior passou de três para sete milhões de matrículas; as escolas técnicas federais saíram de 144 para 600. Esses avanços são fundamentais e estão em risco. O limite do gasto proposto pelo presidente biônico Temer terá efeito demolidor na educação”, alertou.
O retrocesso virá por conta dos menores investimentos em educação e Fátima nem citou uma proposta esdrúxula do TCU que queria um corte de 96% no orçamento da Educação. Se aqui seria andar para trás, a proposta de Temer corresponde a um desmonte.
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