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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nessa quarta-feira (28), parecer da senadora Regina Sousa (PT-PI) favorável ao Projeto de Lei do Senado (PLS 651/2015) que altera a chamada Lei de Execução Penal, para incluir a categoria de educador social na composição das equipes de ressocialização de pessoas em conflito com a lei.
Segundo destacou Regina, o projeto dispõe que o educador social atue em duas instâncias da sociedade: a primeira, a Comissão Técnica de Classificação, funciona dentro dos muros da prisão e existe para adequar o cumprimento da pena à individualidade da pessoa punida. Já o segundo espaço de atuação do educador social é o Conselhos da Comunidade, situado fora dos muros da prisão e dentro da comunidade que com ela se relaciona.
“Buscamos a ressocialização do preso e o educador social é uma ferramenta natural neste processo, pois pode atuar diretamente na formação e reorientação profissional do condenado”, defendeu.
