Aníbal Diniz (PT-AC) ressalta que Rio Branco é exceção, e que tratamento adequado ao lixo ajudou na conscientização da sociedade.
Um dos principais desafios dos prefeitos a serem eleitos dia 7 de outubro próximo reside no Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Transformado em lei, ele determina que, a partir de 2014, todos os municípios brasileiros contem com estrutura para a coletiva seletiva de lixo. E falta muito, ainda, para que a lei seja cumprida e os objetivos do Plano atendidos, posto que se prevê que nem mesmo a proibição dos chamados lixões – a serem substituídos por aterros sanitários – será cumprido.
Os projetos para adequação à nova legislação começam nas prefeituras, com a elaboração dos planos municipais de resíduos sólidos. Os repasses federais só poderão ser feitos para cidades que apresentarem planos de gestão. Estimativa do Ministério do Meio Ambiente é que, até o começo de agosto, apenas metade da população brasileira vivia em cidades em que os planos de resíduos sólidos estavam em andamento ou sendo elaborados. Na maior parte dos municípios do País, o trabalho deve ficar para os gestores eleitos neste ano.
De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, elaborado pela Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2011, 3.371 cidades brasileiras – 60,5% do total de municípios – deram destinação inadequada aos resíduos sólidos. O total, segundo o relatório, equivale a mais de 74 mil toneladas diárias de lixo jogadas em lixões e aterros fora dos padrões estabelecidos pela nova legislação. De acordo com o mesmo estudo, 6,4 milhões de toneladas de resíduos nem chegaram a ser coletadas.
Além do manejo dos resíduos sólidos, o histórico desafio do saneamento básico também estará na pauta dos candidatos a prefeito. De acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico, do Ministério das Cidades, 54% da população brasileira ainda não tem serviço de coleta de esgoto e 19% não tem água encanada. De todo o esgoto coletado no País, menos da metade, cerca de 40%, é tratado.
Das 100 maiores cidades brasileiras, apenas cinco têm coleta de esgoto universalizada, ou seja, em todos os domicílios – e em nenhuma delas todo o esgoto coletado é tratado, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil com base no banco de dados do ministério.
A capital acreana, Rio Branco, configura entre cidades modelo no tratamento dos resíduos. A Abrelpe chegou a premiar o município com o Eco-Cidade 2011, por considerar que a Unidade de Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos (UTRE) local revolucionou a coleta de lixo da cidade, aposentando de vez os lixões. Algo que o senador Aníbal Diniz (PT-AC) fez questão de destacar em pronunciamento no plenário do Senado.
“A criação dessa unidade de tratamento resolveu o problema do lixão e, ao mesmo tempo, está exercendo o princípio da responsabilidade compartilhada, envolvendo a sociedade, melhorando a coleta e dando destinação adequada para os produtos recicláveis”, afirmou Aníbal, para depois contatar que a solução foi “inteligente e ambientalmente adequada”. À época, o senador chegou a pedir um voto de aplauso para Rio Branco e fez um cumprimento especial para o prefeito Raimundo Angelim.
Fiscalização: um entrave
Além da falta de acesso aos serviços, o setor de saneamento ainda tem outro gargalo: a fiscalização. Levantamento da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar) aponta que somente 41% dos municípios brasileiros têm seus serviços de saneamento básico fiscalizados por agências reguladoras.
Uma lei federal prevê que as agências acompanhem e fiscalizem a qualidade dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial e manejo de resíduos sólidos. De acordo com a lei, a ausência da regulação pode até levar ao cancelamento de repasses federais para saneamento. No entanto, os municípios alegam dificuldades de pessoal capacitado e suporte para instalar as agências e seguem descumprindo a lei.
Com informações da Agência Brasil
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