O senador Humberto Costa (PT-PE), que nesta quarta-feira (1º/02) irá transferir o cargo de líder da bancada petista por ter concluído mandato de um ano, prevê que as eleições municipais de 3 de outubro deverão acelerar votações de projetos essenciais para o País até o final de julho. Matérias que versam sobre a nova distribuição dos royalties do petróleo, a criação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos (Funpresp), o Código Florestal, já aprovado no Senado e que retornou à Câmara, o endividamento dos estados e temas relacionados ao pacto federativo vão concentrar os debates. “Também acredito numa discussão aprofundada sobre o financiamento da saúde”, disse Humberto em entrevista exclusiva concedida para a TVPT na tarde de ontem
TVPT – De que forma as eleições municipais vão influenciar a agenda política do Congresso Nacional neste ano?
Humberto Costa – Primeiro, porque todos os senadores têm compromissos políticos e eleitorais nos seus estados. Segundo, porque naturalmente muitos parlamentares ficam preocupados no Congresso em não participar de decisões polêmicas que possam prejudicar politicamente seus partidos, seus candidatos e até mesmo suas próprias candidaturas, na medida em que alguns senadores são candidatos à prefeito. Isso de um modo geral e também porque nós passamos a ter um tempo mais restrito, mais limitado. A partir de agosto é como se fosse um recesso informal. Então as grandes matérias de interesse da nação, do Congresso e do governo precisarão ser votadas até o final de julho.
TVPT – O ano de 2011 terminou com algumas pendências importantes em relação a matérias no Congresso. Quais são as prioridades da bancada petista? O PT já tem uma noção dos assuntos que dará prioridade na agenda? Como fica, por exemplo, a reforma política?
HC – Especificamente em relação à reforma política acredito que é muito difícil ao longo deste ano a possibilidade de construir consensos para votar essa matéria. As demais vamos priorizar entre elas a criação do Fundo de Pensão dos Servidores Públicos, o Funpresp. A Câmara votará logo e deverá voltar ao Senado a proposta de legislação que redistribui os royalties do petróleo de forma diferenciada. Deveremos travar aqui no Senado vários debates sobre assuntos que dizem respeito ao pacto federativo como a Resolução 72 que trata da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para produtos importados e certamente vamos discutir temas como o endividamento dos estados, medidas para o combate à crise que o governo deverá fazer por meio de Medidas Provisórias ou mesmo por projetos de lei. Portanto, acredito que um debate mais aprofundado sobre o financiamento da saúde também deve ser um dos temas que vai polarizar as discussões no Congresso Nacional.
TVPT – Há algum tema de destaque em relação às questões ambientais?
HC – Acredito que o Código Florestal deve ser votado na Câmara no início dessa legislatura até porque nós vamos realizar no Brasil a Rio + 20. É importante que o Brasil tenha uma legislação ambiental densa e aprovada por seu Congresso. O projeto que saiu daqui do Senado e está na Câmara já responde fortemente a essa expectativa da população brasileira e do mundo, que vê no Brasil um país onde o desenvolvimento sustentável é uma questão essencial.
TVPT – Em relação à sua atuação parlamentar, tem algum projeto que o senhor quer ver aprovado em 2012?
HC – Eu gostaria de ver aprovada a proposta que apresentei no ano passado e que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária. É um projeto que define claramente as responsabilidades dos estados, dos municípios, do Governo Federal, de seus gestores, secretários de saúde, ministros, presidente da República, governadores e prefeitos em relação à área da saúde, bem como gostaria de ver aprovado o projeto que trata do combate à pirataria de medicamentos e produtos hospitalares que têm trazido enormes malefícios à população brasileira. Eu tentarei pessoalmente fazer com que essas matérias possam tramitar rapidamente no Congresso e na Câmara.
TVPT – Em relação à disputa eleitoral no seu estado a expectativa é aumentar o número de prefeituras petistas? Já dá para adiantar o cenário político de lá?
HC – Nós temos duas grandes preocupações em Pernambuco. A primeira é mantermos o controle sobre a prefeitura do Recife. Nós temos a administração, um projeto que já vem há onze anos, um projeto exitoso e que nós queremos que o PT continue a governar. Isso para nós é prioridade máxima. Mas também queremos ampliar o número de prefeituras, porque em Pernambuco nós temos apenas oito prefeituras, a capital e mais sete. E para o partido que tem a força e o dinamismo do PT é necessário que nós tenhamos uma representação nos municípios que seja mais proporcional a essa força. Nós estamos trabalhando e acreditamos que vamos crescer também o número de prefeituras no interior.
