Está em análise no Senado projeto que vai tornar obrigatória a venda de medicamentos a preço de custo para aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social. De acordo com a proposta (PLS 181/10), a diferença entre o preço da venda e o de mercado deve ser lançada como despesa operacional das farmácias e drogarias. A medida reduz a carga tributária e impulsiona a venda a preço de custo.
“A maioria das farmácias e drogarias concede de rotina, descontos e, inclusive, mantém programas de fidelização de clientes, baseados nesses descontos, fato que constitui evidência de que o preço dos medicamentos, no comércio varejista, pode ser reduzido sem grandes perdas financeiras para as empresas”, justifica Crivella.
Condições
A venda deve ser permitida desde que, os clientes comprovem as condições de aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social, portador de doença crônica grave, usuário contínuo do medicamento que pretende adquirir e usuário de serviço do Sistema Único de Saúde. “Noventa por cento dos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social recebem proventos inferiores a dois salários mínimos e, quando acometidos de doenças graves crônicas que exigem o uso continuado de medicamentos caros, seus rendimentos de aposentadoria não suportam o preço”, explica Marcelo Crivela.
Aprovação popular
A aprovação do projeto conta com apoio popular, como revela o resultado da enquete realizada pelo DataSenado, serviço da Secretaria de Pesquisa e Opinião do Senado Federal (Sepop) entre os dias 2 e 16 de julho, com a participação de 1.955 internautas. Desses, 95,4% apoiam a proposta, enquanto 4,6% são contra a matéria.
No despacho inicial, o PLS 181/10 do senador licenciado Marcelo Crivella passaria apenas pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais. Mas, após aprovação do requerimento da senadora Ana Rita (PT-ES), foi encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu parecer favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e aguarda deliberação. A justificativa da senadora Ana Rita para a mudança na tramitação é de que o tema implica em “renúncia de receitas por parte do Governo Federal”.
O projeto já foi aprovado na CDH, e após a análise na CAE segue para a Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Agência Senado
