Em Belo Horizonte, CDR realiza o quinto debate sobre o Fundeb

Senadora Fátima Bezerra Fundeb

Em continuidade ao ciclo de debates para discutir a importância do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para o desenvolvimento regional, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, realizou mais uma reunião externa, na tarde desta segunda-feira. Desta vez foi em Belo Horizonte. “Esses debates estão sendo muito produtivos para termos um olhar regional e, ao mesmo tempo, global, sobre a educação no país. É importante a sociedade se mobilizar para que consigamos não só manter o fundo, como aprimorá-lo”, disse a presente da CDR, senadora Fátima Bezerra.

Ao abrir os debates desta segunda-feira (4), Fátima Bezerra fez um histórico do legado deixado pelos governos do PT na área de educação e disse que não há como desconhecer as ações, os programas e outras iniciativas políticas, como o Fundeb, o Prouni, a expansão da rede de ensino profissionalizante e tecnológico, que revolucionaram a vida de milhões de jovens. “E isso só foi possível – destacou a senadora – porque durante nosso governo tivemos uma mudança de paradigma ao olhar a educação não mais como gasto, mas como investimento.

Fátima lembrou que, nesse contexto, o ex-fundef, que partia de uma concepção fragmentada, excludente, foi transformado em uma política de financiamento universalizante, que se preocupa com o cidadão desde a creche até o ensino médio. “O Fundeb não trouxe só uma mudança de nome, mas de conceito. Essa foi a política de financiamento mais importante que implementamos até hoje na área de educação. E temos que mantê-la e ampliar os recursos”, enfatizou Fátima.

A senadora Fátima Bezerra lembrou que, no atual momento político e econômico por que passa o país, com tantos retrocessos sendo colocados em prática, como a Emenda Constitucional 95/16, que congelou por 20 anos os gastos públicos, inviabilizando, com isso, investimentos sociais, é essencial tornar constitucional essa política de educação.

No mesmo sentido, a deputada Margarida Salomão (PT-MG), que assim como Fátima, também é professora, chamou a atenção para a importância de constitucionalizar políticas públicas de grande interesse social, como é o caso do Fundeb. “Eles só não aprovaram ainda a Reforma da Previdência justamente porque é muito mais difícil mudar a Constituição”. Ela fez um paralelo com o Plano Nacional da Educação, previsto em legislação infraconstitucional, o que possibilitou que o presidenteTemer vetasse a priorização dos recursos reservados ao cumprimento das metas do plano.

As duas parlamentares reforçaram a importância das entidades ligadas ao campo da educação, como a Campanha Nacional pelo Direito à educação e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, CNTE, não só para aprovar o Fundeb como, neste momento, para torna-lo permanente e ampliar seus recursos.

Fátima é autora do requerimento para discutir o tema em estados de todas as regiões do país. Além de presidente da CDR e membro da Comissão de Educação, a senadora é relatora, na CCJ de proposta de emenda à Constituição (PEC 24/17) de autoria da senadora Lídice da Mata que propõe tornar o fundo permanente. Fátima Bezerra considera essencial ainda ampliar a participação da União no fundo.

O encontro em Minas Gerais é o quinto. Já foram realizadas reuniões em Brasília, Salvador, Porto Alegre e Aracaju, além desta, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Antes da audiência pública, Fátima almoçou com vários deputados estaduais, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa, Adalclever Lopes (PMDB); o Primeiro-Secretário da Casa, Rogério Corrêa (PT); o Líder do governo, Durval Ângelo PT), a presidente da Comissão de Educação, Celise Laviola (PMDB), e a deputada federal Margarida Salomão (PT-MG). Ela apresentou aos parlamentares a PEC 24/17 e ressaltou que defenderá aumento para 50% da participação do governo federal, por entender que, sem isso, os municípios não conseguirão cumprir as metas do Plano Nacional de Educação, como as referentes ao piso do magistério, à expansão da rede de ensino básico e à implantação do modelo de educação em tempo integral.

Na ocasião, a presente da Comissão de Educação da AL-MG se dispôs a realizar uma audiência pública na comissão, a fim de tirar um posicionamento oficial de apoio à PEC 24/17.

Participaram ainda do encontro o deputado estadual Rogério Correia; Beatriz Cerqueira, pela CNTE; Edson Barcellos, pela Undime; Galdina Arraes, pela Uncme; e Ramuth Marinho, pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação.