Em debate na CDH, produtores familiares de leite pedem socorro ao governo

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) reuniu nesta segunda-feira (28/8) representantes do governo federal e da cadeia de produtores de leite da agricultura familiar em busca de soluções para a crise vivenciada pelo setor. A reunião foi conduzida pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), para quem a instabilidade na cadeia leiteira coloca em risco o combate à fome e à insegurança alimentar no país, prioridade do governo Lula. A audiência pública faz parte do ciclo de debates “A Fome no Brasil”.

“Muita gente abandonou a produção leiteira, pois não há incentivos e há dificuldades em se ter uma produção viável. Dados oficiais comprovam que, nos últimos 5 anos, 44 mil pequenos produtores, só no Rio Grande do Sul, abandonaram a cadeia leiteira. O IBGE mostrou que a produção de leite caiu 5,5% no país em 2022, e só nos 3 primeiros meses de 2023, importamos 6 milhões de litros de nossos parceiros do Mercosul, fora a importação de leite em pó, que também disparou”, descreveu Paim, ressaltando a “concorrência desleal” que penaliza os produtores familiares.

Para o senador, é preciso reverter essa situação com urgência. “O Brasil não pode abrir mão dessa produção nem depender de outros países. A produção de leite é fundamental para a economia brasileira. É um alimento fundamental para as políticas de combate à fome no país. É bom lembrar que temos 26 milhões de pessoas passando fome, e a insuficiência alimentar atinge em torno de 100 milhões de pessoas”, destacou.

Os representantes do governo apresentaram iniciativas que já têm sido tomadas. Monica Avelar (Ministério da Fazenda), Milton José Fornazieri (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) e Heloisa Pereira (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) mencionaram o aumento de 10,8% para 14,4% da tarifa de importação de 29 produtos lácteos, como iogurtes, manteigas, queijos ralados e doces de leite; o aumento das tarifas de importação de 12,8% para 18% no caso do óleo butírico de manteiga (ingrediente usado em queijos processados, molhos, pães e outros produtos), queijos de pasta mofada azul e roquefort, e os queijos com teor de umidade de 46% a 55%; e a liberação de R$ 200 milhões para financiar a aquisição de leite em pó.

Preço mínimo

Os representantes dos produtores de leite da agricultura familiar reconhecem a importância das medidas do governo, mas apontam que ainda não são suficientes para debelar a crise. Para eles, a situação só será superada quando forem justamente remunerados, com definição de preço mínimo e definição antecipada do valor a ser pago pela indústria aos produtores, levando-se em conta os custos da produção, independentemente das oscilações de mercado.

Cleonice Back, representante da Federação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura Familiar no Rio Grande do Sul (Fetraf-RS), defendeu ainda o subsídio governamental para que os pequenos produtores superem esse período. “Se na Europa e nos outros países do Mercosul a produção de leite é subsidiada, por que no Brasil não é possível? É preciso garantir o preço justo aos agricultores para que a cadeia produtiva não vá à falência. Que sejam garantidos por pelos menos três a seis meses, além da redução de impostos”, afirmou.

Triangulação criminosa

Os pequenos produtores aproveitaram o espaço para denunciar práticas criminosas de importação, o que chamaram de triangulação comercial – leite da Nova Zelândia e outros países estariam entrando no Brasil como se fossem da Argentina, se beneficiando da tarifa reduzida para países do Mercosul.

Fornazieri, do MDA, admitiu que a prática de fato ocorre, e que o governo está intensificando a repressão a esse tipo de fraude comercial.

(Com Agência Senado)