Foto: Agência PT
A pandemia de Covid-19 teve o condão de despertar na população o reconhecimento do papel do Sistema Único de Saúde (SUS). “Alguns anos atrás, muitos tentavam vender a ideia de que a saúde no Brasil era um ralo por onde o dinheiro escorria e que não tinha resolutividade”, lembrou o senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde, ao avaliar que a resiliência e a capacidade de resolução apresentadas pelo SUS no combate à pandemia dão ao PT a oportunidade de radicalizar sua defesa e implementar mudanças essenciais à modernização do sistema. Humberto Costa e demais participantes do seminário convergem sobre alguns desses sonhados avanços: a volta do investimento público no setor, a retomada do complexo industrial médico-farmacêutico, o apoio à produção acadêmica e a criação de uma carreira profissional para o SUS, entre outros.
Aqui, os sonhos se confundem com desafios. Como dar mais espaço orçamentário a uma área que foi engolfada pelo DNA neoliberal do atual governo e pela Emenda Constitucional (EC 95/2016) do Teto de Gastos? “O gargalo fiscal deve estar no centro do debate de um programa de governo”, salientou o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Para subsidiar o debate, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que é líder da Minoria no Congresso, encomendou estudo que indica uma perda de R$ 37 bilhões entre 2018 e 2022 em razão da Emenda. E a estimativa, segundo ele, é de um prejuízo de mais de R$ 651 bilhões em 20 anos, prazo de congelamento na aplicação de recursos na Saúde.
É ponto pacífico entre os participantes do Seminário desta segunda-feira (14) que um governo popular deve lutar pelo fim dessa emenda constitucional. Além disso, opinou a professora Rosana Onocko, presidenta da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o aumento dos recursos para o SUS depende de uma reforma tributária: “dizer ao povo brasileiro para o que queremos esses recursos, adequar os gastos àquilo que a população precisa”.
Não são tarefas fáceis. Humberto Costa lembra que “em 2021 houve um incremento de recursos transferidos pelo Congresso Nacional, contra a posição de Paulo Guedes, e a distribuição do dinheiro ficou sob critérios do orçamento secreto”. Para o senador, será preciso enfrentar isso: “o Brasil é ingovernável com o orçamento secreto, porque não há critérios, é de acordo com interesses regionais e parte de uma política clientelista. Imaginar que teremos orçamento maior, mas deixa-lo submetido a essa lógica é um processo de soma zero”. Humberto Costa vai além: “O Congresso não vai gostar, mas precisamos falar desde agora, porque as pessoas precisam saber que o voto delas nos parlamentares vai fazer a diferença na distribuição dos recursos da Saúde”.
A defesa de investimentos maciços em ciência e tecnologia e num complexo industrial voltado à produção de insumos, vacinas, medicamentos foi também unânime no seminário. Humberto Costa chamou a atenção para a maturidade brasileira na área: “temos que unificar pesquisas, conhecimento acadêmico em bioengenharia e outras áreas. É possível industrializar e nacionalizar vários componentes e matérias primas no país. Temos pesquisa suficiente para isso”. Hoje, o Brasil Importa mais de U$ 60 bilhões em produtos de saúde, e o déficit é crescente. Para o senador, esses pontos devem ser centrais no programa de governo do PT. “Podemos avançar e desenvolver vacinas e outros importante produtos para o enfrentamento da pandemia e outras catástrofes, porque essa não foi a primeira e nem será a última. Ter um complexo médico diminui nossa dependência e produz empregos”, salientou Humberto Costa, lamentando ainda que o país tenha perdido, nos últimos anos, o patamar de investimentos em ciência e tecnologia aplicado nos governos Lula e Dilma.
Outro desafio é dar conta do que a crise sanitária, combinada com o desmonte provocado pelo governo Bolsonaro, vai deixando para trás. Em comparação com 2019, o primeiro ano de pandemia teve represamento de cirurgias de baixa e média complexidade (-59,7%), triagens (-42,6%) e transplantes (-44,7%), por exemplo. Para Adriano Massuda, professor da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas (EAESP-FGV) e pesquisador do FGV-Saúde, a saúde da população piorou, e as despesas do SUS vão aumentar. Mas, segundo ele, “a atenção primária foi fundamental para identificar casos de gravidade e manter atendimentos de rotina”. Já Arthur Chioro, também ex-ministro da Saúde, pondera que outras sérias consequências ainda serão contabilizadas: “armamento indiscriminado, desmatamento, desregulação de leis do trânsito, liberação monstruosa de agrotóxicos, explosão do uso de álcool e drogas na pandemia, isso tudo tem um impacto absurdo na saúde”. O Brasil, lembra Chioro, concentra 12% dos óbitos no mundo tendo 2,7% de sua população.
Avanços e desafios
Adriano Massuda também traçou um panorama de avanços e retrocessos do SUS, que nesse ano completa 32 anos. O programa que nasceu sob o símbolo da universalidade se expandiu, abrange 63% da população na atenção primária e registra 83% de acesso a tratamento de câncer. Mas sofre pela redução do investimento federal, o que é compensado pelo aumento do custeio municipal. Segundo Massuda, essa tendência significa deterioração dos serviços prestados em municípios menores e com população mais vulnerável. Por outro lado, programas como o Farmácia Popular, o Mais Médicos – que contratou mais de 18 mil profissionais -, e medidas como a Lei dos Genéricos vieram em socorro à Saúde nas últimas décadas.
A tecnologia é um dos focos para enfrentar o desmonte do SUS. Para Rogério Carvalho (PT-SE), é preciso ampliar a utilização da telemedicina e outras soluções de ponta para inovar o setor. Inclusive na gestão: “o PT tem o desafio de buscar soluções sistêmicas para o SUS, que deem mais transparência, que registrem o atendimento, para saber se de fato foi realizado, que indiquem quem gastou, com o que se gastou, que apontem quem está cumprindo com suas responsabilidades sanitárias. De forma que tenhamos controle e transparência em todas as frentes de organização do serviço. Para dar ao SUS o tamanho e a importância que a sociedade deu durante esse período de pandemia”.
