No Senado Federal, vários assuntos atualmente estão sendo largamente discutidos. Tenho trabalhado intensamente em projetos na área da saúde, entre outras questões que afetam diretamente a vida do cidadão.
Um dos grandes debates que hoje ocorre no Congresso Nacional refere-se aos recursos gastos com a saúde no Brasil. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 306/2008, responsável pela regulamentação da Emenda Constitucional nº 29.
Aprovada em 2000, a Emenda nº 29 definiu os gastos mínimos dos municípios, estados e do Governo Federal para a área da saúde. Este último, desde 2003, quando tive a honra de assumir o Ministério da Saúde no primeiro governo Lula, cumpre o piso previsto na Emenda. Porém, por diferentes razões, vários estados não aplicam os percentuais estabelecidos, no caso 12%. Em algumas situações, os governantes fazem verdadeiras manobras contábeis para atingirem essas metas, incluindo itens como o pagamento de plano de saúde com funcionário público na conta da saúde pública.
É por isso que a regulamentação da Emenda n. 29 é fundamental, pois deixa claro o que de fato são ações e serviços dessa área. No entanto, a aprovação dessa matéria no Senado Federal não garante os recursos suficientes para atender às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo com os esforços da União para melhorar a eficiência nos gastos públicos.
A criação do SUS, há 21 anos, representou um grande avanço para o país. Com ele, foi criado um sistema universal que cobre desde procedimentos simples até complexas cirurgias. Basta lembrar que anteriormente apenas os segurados do Inamps tinham atendimento. Mas uma grande massa de brasileiros ficava desassistida, os chamados indigentes, que dependiam da caridade das santas casas e dos hospitais filantrópicos para terem acesso à saúde.
Segundo dados do Ministério da Saúde, o Brasil hoje é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que oferece um serviço tão abrangente quanto o do SUS. É por isso que os desafios são grandiosos e o clamor da população pela melhoria no atendimento é constante. Com o projeto da Emenda n. 29, temos a oportunidade de abrir agora uma ampla discussão no Senado Federal. O Brasil não pode se furtar a esse debate.
Por isso defendo a regulamentação da EC 29 e a destinação de mais recursos para o SUS.
Artigo publicado na coluna Papo Político no portal de notícias LEIA JÁ
