Senador defende aplicação da Lei da Renda Mínima e maior empenho na Comunicação para informar como o Brasil mudou nos governos do PT. Eduardo Suplicy é a personalidade política na edição deste mês da revista Voto, editada em Porto Alegre.
Suplicy: “Eu me sinto na responsabilidade |
Em entrevista a Sandro Scheiner, o senador pelo PT de São Paulo ocupa quatro páginas da edição de agosto falando sobre as manifestações de junho, a necessária reforma política, os desafios da presidenta Dilma Rousseff e a confirmação de que vai se apresentar para disputar seu quarto mandato como senador da República.
Suplicy conquista seu próprio espaço – Revista Voto
Senador há três mandatos consecutivos, o paulistano Eduardo Suplicy é um dos políticos mais respeitados do Congresso Nacional. Dono de uma trajetória política iniciada no antigo MDB, foi como um dos fundadores do PT que ganhou notoriedade pelas suas posições críticas e seu comportamento ético e se tornou o primeiro senador eleito pelo partido. Chegou a disputar uma prévia com o ex-presidente Lula para decidir quem seria o candidato à Presidência da República, assinou o abaixo-assinado que culminou na CPI que investigou o Mensalão e ainda deu um cartão vermelho a José Sarney, pedindo que deixasse a presidência do Senado.
São as posições marcantes do senador paulista que o trazem para ser mais um colunista da Revista VOTO. A partir da edição 103, Suplicy assinará uma coluna mensal, que também será editada na página digital da nossa publicação.
Em meio às discussões sobre a reforma política, o senhor foi procurado pelo governo para discutir os seus projetos envolvendo esse tema?
Sinceramente, não cheguei a ser chamado pelo governo para a discussão dos meus próprios projetos, mas eu venho insistindo.
O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) foi designado para ser o relator na comissão da Câmara dos Deputados para a reforma política, e fez uma proposição de que não houvesse mais necessidade de registro de recibos de doações para as campanhas.
E, justamente, um dos projetos pelos quais tenho batalhado, e de minha autoria, é para que, durante as campanhas eleitorais, todos os partidos e candidatos passem a registrar, em tempo real, nos seus sítios eletrônicos, todas as contribuições de pessoas físicas e jurídicas, se estas porventura continuarem a existir. Conversei com ele e encaminhei aos líderes do PT na Câmara e no Senado as cinco proposições que apresentei.
A internet teve papel fundamental nas manifestações populares, iniciadas em junho…
Exatamente. Eu considero muito importante a realização das manifestações, e todos nós precisamos estar atentos. Somos representantes do povo, precisamos refletir sobre por que razão aconteceram essas manifestações e o que temos de fazer para interagir mais com a população e os movimentos sociais. Fui conversar com o Movimento Passe Livre no início dos protestos e procurei conhecer o transporte público paulistano e ver a realidade.
O senhor acredita que a primeira reação da presidente Dilma na tentativa de convocar um plebiscito sobre a reforma política foi infeliz ou prematura?
Eu acho que ela teve sensibilidade e boa vontade de mostrar que deseja realizar uma reforma política, inclusive, com sugestões do Congresso Nacional, que pode responder com maior rigor e vontade para que realizemos essa reforma o quanto antes.
Acho que, agora, nós estamos em movimento.
Depois do recesso, espero que tanto o Senado como a Câmara canalizem energias e procurem colocar no papel as proposições. O Congresso Nacional pode responder com maior rigor e vontade para que realizemos essa reforma (política) o quanto antes Não cheguei a ser chamado pelo governo para a discussão dos meus próprios projetos, mas eu venho insistindo
O que o PT precisará fazer para retomar sua força junto aos movimentos sociais e à população?
Avaliamos que seria importante que a população pudesse interagir mais com os responsáveis no Poder Executivo e no Congresso na hora de 
definirmos as prioridades para investir o dinheiro do povo.
Portanto, esse projeto prevê a consulta à população para determinar como ficará, inclusive, o Orçamento da União. Precisamos estar muito presentes onde a população está debatendo e se manifestando, onde os problemas estão acontecendo, e nos colocarmos à disposição, abertos ao diálogo.
Eu me sinto na responsabilidade de contribuir. Nos finais de semana, tenho aceitado fazer palestras em sindicatos, faculdades e organizações das mais diversas sobre os temas pelos quais batalho. Em especial, sou muito chamado para explicar a proposta da Renda Básica de Cidadania e como ela será realizada, conforme a lei já aprovada. A transição ao programa Bolsa Família desde 2003 e com sua expansão tem apresentado resultados muito significativos para a finalidade principal da presidente Dilma, que é erradicar a pobreza extrema e melhorar a distribuição da renda.
Mesmo assim, ainda estamos na 16ª posição entre os países com maior desigualdade no mundo e temos muito que caminhar para que seja direito de todas as pessoas, não importando origem, raça, sexo, idade ou condição socioeconômica, participar na sua totalidade da riqueza da 38 Nação, por meio de uma renda básica.
Já é lei e será instituída gradualmente a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados, até que um dia será um direito universal para todos os brasileiros. Isso vai acontecer. E eu batalho para que o quanto antes, e se possível ainda durante o governo Dilma Rousseff, isso possa se tornar uma realidade.
O senhor deu um parecer em projeto que ampliaria a possibilidade de participação popular efetiva na definição do Orçamento. O que isso representa?
O projeto é do senador Pedro Simon. Dei o parecer favorável. Até porque o projeto leva em conta as experiências de Orçamento Participativo realizadas em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul. O senador Simon, inclusive, reconhece o valor do OP realizado pelo ex-governador Olívio Dutra, pelo atual governador, Tarso Genro, pelo ex-prefeito Raul Pont e pelo próprio prefeito José Fortunati, que foram pioneiros nessa experiência, consagrada por outras cidades brasileiras e até em outros países. Avaliamos que seria importante se a população pudesse interagir mais com os responsáveis no Poder Executivo e no Congresso para definirmos as prioridades para investir o dinheiro do povo. Portanto, esse projeto prevê a consulta à população para determinar como ficará, inclusive, o Orçamento da União.
Fale-nos um pouco sobre sua defesa de que o Brasil concedesse asilo político a Edward Snowden, que revelou que o país também era um alvo na espionagem norte-americana.
O governo vem agindo com firmeza, como na Cúpula do Mercosul, em Montevidéu. A presidente Dilma Rousseff foi muito firme ao dizer que não podemos admitir essa quebra de garantias e de direitos constitucionais. Nem permitir que tenham acesso às nossas comunicações telefônicas e e-mails, tal como revelado por Snowden. Era até uma oportunidade para que a presidente e o papa Francisco falassem ao presidente norte-americano, Barack Obama, que é hora de compreender a atitude dele. Porque, se por um lado, frente à legislação americana, ele não podia revelar as informações sigilosas a que tinha acesso, por outro verificou que era algo que desrespeitava os direitos de cidadania de milhões de pessoas no mundo e revelou os fatos, sem qualquer intenção de receber alguma remuneração. Por isso, eles podem ajudar a que se conquiste algo como uma anistia a Snowden pelo que fez.
Ao falarmos em melhoria de serviços públicos, como o senhor analisa os polêmicos 39 ministérios do governo Dilma?
É preciso que cada gasto realizado seja muito bem justificado, e que tenha o apoio da população, como a saúde pública, em que há o apelo para os governos melhorarem a qualidade e a infraestrutura de hospitais e postos. Na educação, ainda há muito o que melhorar. Boa parte dos recursos que virão do pré-sal e dos royalties será bem-vinda. Mas há certas áreas em que os gastos são de menor prioridade, e tudo que puder ser feito para enxugar a máquina administrativa deve ser realizado. Acredito que esse é um objetivo da presidente Dilma. E com respeito ao número de ministérios, vejo que ela chegou a razões para avaliar que o governo precisava de 39. Eu não estou lá, no dia a dia do governo, acho que a presidente vai tomar a decisão adequada sobre o assunto, na hora certa.
O senhor acredita que mudou muito o quadro em que a presidente Dilma aparecia como favorita para 2014?
Os movimentos sociais realmente tiveram um impacto muito forte. No entanto, a avaliação crítica da população referiu-se a todos os partidos e governantes. Inclusive aos políticos em geral, o que afeta a todos os partidos. Dilma, Aécio Neves,Marina Silva, Eduardo Campos e outros que vierem surgindo, e os futuros candidatos a governador, todos precisam fazer um esforço maior para atender aos anseios da população. A presidente é uma candidata forte e a apoio com toda a minha energia.
Tem crescido no PT o entendimento de que o ex-presidente lula poderia ser chamado para concorrer novamente.
Estive reunido com ele há algumas semanas, e ele foi muito claro ao dizer que não pretendia mais ser candidato, e que apoiaria a busca pela reeleição da presidente. Ele, inclusive, voltou a dar esse recado em recente encontro com algumas lideranças do partido.
E o senador Suplicy, como está nesse panorama? Em São Paulo, ainda estamos debatendo a escolha do candidato a governador, por meio das caravanas estaduais.
Há uma disposição dos filiados do partido, que avaliam como tenho agido de acordo com os objetivos maiores do PT, mereço ser novamente candidato ao Senado. Se Deus continuar a me dar boa saúde, vou disputar o quarto mandato. No meu encontro com o ex-presidente Lula, ele afirmou: Eduardo, não há possibilidade senão de você ser candidato ao Senado. Mas é uma decisão que a base do partido precisa tomar. Na hipótese de se abrir a possibilidade de um candidato de um partido coligado ou do próprio PT, participaria de uma decisão que fosse tomada pela realização de uma prévia partidária.
Como avalia o PT da sua época de fundação e o partido na atualidade?
A população tem que ser mais informada das medidas que são tomadas por nossos governantes. Temos de mostrar isso claramente ao povo: que nós aprendemos com os problemas havidos, e estamos dispostos a caminhar corretamente. Dentro dessa conjuntura, quero insistir com o PT sobre a aprovação de medidas de democratização, como o processo de escolha dos candidatos, e também a transparência, em tempo real, das contribuições ao partido. Está na hora de mostrar o que estamos fazendo, que a ética faz parte desta trajetória e que o PT aprendeu com seus próprios erros.
