Pimentel: “Em todos os momentos de crise, particularmente econômica e política, precisamos construir saídas”O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), apresentou aos industriais as principais propostas em tramitação no Congresso Nacional que favorecem a retomada do desenvolvimento. Pimentel participou do Encontro Nacional da Indústria, promovido pela Confederação Nacional da Industria (CNI), nesta quarta-feira (11), em Brasília.
Durante o painel “O Congresso Nacional em um ambiente de desafios para as empresas”, que reuniu senadores e deputados federais de diversos partidos, Pimentel destacou a importância de o Legislativo construir consensos sobre propostas que permitirão ao país superar a crise. “Em todos os momentos de crise, particularmente econômica e política, precisamos construir saídas. Exatamente por isso, o Congresso Nacional está debatendo uma série de medidas para garantir o equilíbrio fiscal e, ao mesmo tempo, para que a nossa economia volte a crescer”, disse.
O senador destacou os itens mais relevantes dessa agenda: a reforma do ICMS que, para avançar, depende da aprovação do projeto que prevê a repatriação de recursos mantidos no exterior; a atualização das regras do Simples Nacional; e as novas regras do setor elétrico, garantidas com a aprovação da Medida Provisória 688/2015.
ICMS
A reforma do ICMS foi apontada como o principal item em debate no Congresso que pode favorecer a retomada do crescimento econômico. Segundo Pimentel, a mudança nas regras do imposto está em debate desde 1998 e é essencial para garantir o fim da guerra fiscal entre os estados. Mas o senador relembrou que a mudança exigirá a adoção de medidas compensatórias aos estados que perderão receitas.
O projeto que cria essa fonte é aquele que prevê a repatriação de recursos ou patrimônio mantidos por brasileiros no exterior e não declarados à Receita Federal. A proposta está em debate na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, a expectativa é de que o texto seja aprovado no Senado ainda este ano. “Esperamos que o projeto seja aprovado o quanto antes, para que possamos ter uma definição sobre a alíquota do ICMS, uniformizando em 4% para as regiões Sul e Sudeste e 7% para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, afirmou.
Simples Nacional
Pimentel também destacou a importância da aprovação rápida do projeto que aperfeiçoa o regime especial de tributação para as micro e pequenas empresas – Simples Nacional. O PLC 125/2015 está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados. Entre outras mudanças, a proposta aumenta o limite de enquadramento no Supersimples. “Temos clareza que o Simples Nacional precisa de ajustes para que as microempresas continuem a gerar empregos, contribuindo para a retomada do crescimento econômico e para a geração de riqueza para o Brasil”, disse.
Energia elétrica
O líder do governo também citou os avanços garantidos pela Medida Provisória 688/2015 que altera regras do setor elétrico. Pimentel destacou que a MP representa mais um passo na aprovação de diversos marcos regulatórios do setor de infraestrutura. “Essa MP dá segurança jurídica para que sejam feitas concessões, particularmente nos setores eólicos e solar”, destacou.
Pimentel lembrou que, em 2013 e 2014, o governo promoveu importantes mudanças com a aprovação dos marcos regulatórios dos portos, aeroportos e ferrovias. “Essas novas regras permitiram ao país dar forte salto no transporte de cargas”, considerou.
Segurança no trabalho
Ao ser indagado sobre o projeto que revoga a Norma Regulamentadora Nº 12 do Ministério do Trabalho (PDS 43/2015), Pimentel defendeu o debate sobre a proposta, sempre considerando a necessidade de garantir a segurança dos trabalhadores. O normativo trata de práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos por parte dos trabalhadores dentro das empresas.
Fonte: Assessoria de imprensa do senador José Pimentel
