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Indiferente aos alertas de convulsão social a partir da extinção do auxílio pago a trabalhadores informais, o desgoverno Bolsonaro renegou promessas da campanha eleitoral de 2018 e retomou o calendário de pagamentos do Programa Bolsa Família nesta segunda (18). Por enquanto, a promessa é apenas de inclusão de mais famílias à lista de 14,2 milhões de beneficiários divulgada pelo Ministério da Cidadania, e de um “aumento” de R$ 10 ao valor médio de R$ 190 pago pelo Bolsa Família.
Sobre as outras 42 milhões de famílias que desde 31 de dezembro passado ficaram sem qualquer tipo de proteção do Estado em um momento de desemprego, desocupação e desalento recordes, Bolsonaro não se pronuncia. No fim de 2020, chegou a comentar que se continuasse a pagar o auxílio, “ninguém mais vai trabalhar”. No começo deste ano, lamentou que o Brasil esteja “quebrado”, e que não “pode fazer nada”.
Enquanto Bolsonaro não faz nada, a sociedade se mobiliza. Em seu perfil no Twitter, a presidenta do Partido dos Trabalhadores e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) resumiu na manhã desta terça (19) o abismo que traga os brasileiros: “Depois das altas do preço do gás de cozinha, a gasolina volta a subir nas refinarias. Nem na pandemia o governo tem dó da população. Aumenta o combustível, aumenta tudo. Sem emprego, renda e sem proteção sanitária o brasileiro não aguenta mais esse homem”, afirmou Gleisi, sobre a hashtag #ImpeachmentSalvaVidas.
Na semana passada, lideranças do Fórum das Centrais (CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB) definiram as orientações do documento ‘ Vacina, proteção e mais empregos: diretrizes para a ação sindical unitária’. Um dos cinco eixos centrais do texto é a manutenção do auxílio. Na ocasião, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, citou a viabilidade do benefício. “O auxílio emergencial não é caro e cabe no orçamento. Mais caro vai ser mergulhar o país na crise, quebrar as empresas e ver o caos social”, defendeu.
Nobre argumentou que, se não fosse o auxílio emergencial, teria havido uma crise sem precedentes em 2020. “Todos os países estão desenvolvendo um auxílio para quem está em situação vulnerável. Não tem nenhum país que está se deixando levar por teto de gastos porque estamos em uma situação muito atípica.”
O líder da Minoria na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), compartilha da mesma posição. “No Brasil, temos três prioridades para o início de fevereiro: o auxílio emergencial, a vacina e a reforma tributária. Esses três elementos deveriam centralizar as atividades do Parlamento”, afirmou Guimarães, que protocolou no início do ano um projeto de lei que prorroga o pagamento do auxílio por mais quatro meses em 2021, com parcelas de R$ 600. Ele espera que o projeto seja votado logo na primeira sessão após a eleição do novo presidente da Casa.
“É para ser discutido e votado na segunda ou terceira sessão de fevereiro. A eleição da Câmara é no dia 1º. Nos dias 2 e 3, temos que imediatamente iniciar essa discussão”, afirmou o deputado. “É uma exigência do Brasil. O país não pode prescindir do auxílio emergencial. Só louco não entende que esse auxílio, além de ser uma emergência humana, é também uma emergência econômica.”
Guimarães citou cálculo do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/ FGV), que projeta que o fim do auxílio emergencial deve empurrar 17 milhões de pessoas para a pobreza extrema. Também destacou decisão anterior do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou a vigência do estado de calamidade pública, em função da pandemia.
As medidas excepcionais continuam valendo até que seja confirmada ou revogada pelo Congresso. Dessa forma, o desgoverno Bolsonaro já poderia ter prorrogado também o pagamento do auxílio. Nessas condições, porém, o valor do benefício teria que ser mantido em R$ 300. “Não se justifica essa omissão criminosa do governo. Basta editar um decreto, desde que não altere o valor. Com o estado de calamidade, o governo pode gastar como quiser. No nosso projeto, estamos sugerindo R$ 600”, declarou Guimarães.
Defensoria Pública no Amazonas pede auxílio emergencial
Com o fim do auxílio, 70 milhões de pessoas podem ficar sem nenhuma renda ou, no caso dos beneficiários do Bolsa Família, ter a renda reduzida. Isso causará impactos negativos acelerados sobre metade da população brasileira, prevê o professor de economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Marcelo Manzano.
“O país já vinha patinando nos últimos três anos na economia, a pandemia ampliou e deprimiu ainda mais. Com as medidas restritivas que o governo está preparando, com a taxa de desemprego, que só vai crescer, e o fim do auxílio emergencial, a pobreza vai aumentar rapidamente com proporções jamais vistas”, afirma. “Ou o governo sai na frente e mantém a renda desta população, ou o Congresso, como tem anunciado, vai tentar uma legislação que ofereça o caminho para a manutenção do auxílio.”
No Amazonas, a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal na noite de segunda pedindo ao governo federal que pague, durante dois meses prorrogáveis, R$ 300 por mês em auxílio financeiro à população mais vulnerável durante a atual fase aguda da pandemia do novo coronavírus. A intenção é elevar o isolamento social na população para reduzir o número de pacientes internados e diminuir o risco de colapso na rede hospitalar.
A ação civil pública é considerada inédita no país e, se for acolhida pela Justiça Federal, poderá ser replicada em outras partes do país que passem por um agravamento da pandemia como o de Manaus. A Justiça Federal ainda não decidiu sobre o assunto.
O defensor público federal no Amazonas Ronaldo de Almeida Neto disse ao portal ‘ UOL’ que o crescimento da pandemia no estado tem relação com o fim do auxílio. “Quando veio o fim do auxílio houve essa explosão de contaminação. Significa, a meu ver, que as pessoas tiveram que sair de casa, ir trabalhar. Caso contrário, se o auxílio tivesse continuado, o número teria sido menor. Mais pessoas poderiam ter ficado mais tempo em casa”, disse o defensor, um dos autores da ação.
Segundo o defensor, em novembro o desemprego atingiu 18,8% da população economicamente ativa no Amazonas. Em setembro, o estado ocupava a terceira posição entre as unidades da Federação com mais desempregados. Segundo dados do IBGE citados pelo defensor, “56,8% dos domicílios recebiam auxílio emergencial no Amazonas, a demonstrar que mais da metade da população do estado encontra-se em extrema vulnerabilidade, conforme reconhecido pelo governo brasileiro”.
“Diante da falência do serviço público, a sobrevivência dos acometidos pela doença depende dos ombros de seus familiares e conhecidos. Aqueles que possuem recursos encontram oxigênio, contudo, os pauperizados são condenados à morte por asfixia. Tal fato apenas corrobora a premente necessidade do Auxílio Emergencial à população amazonense. Isto posto, a cessação do auxílio em dezembro de 2020 demonstra a insuficiência da devida proteção social, na medida em que não há, por ora, compensação à população vulnerável que perdeu sua renda em razão dos efeitos da pandemia”, escreveram os defensores na ação.
